Dourados
A matéria tramita agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
24/12/2017 18h29 - Por Agência Senado
A política nacional de banda larga foi um dos principais temas debatidos na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), conforme destaca o relatório de atividades do colegiado em 2017.
Ao longo do ano, a CCT apreciou 268 proposições, entre elas o Projeto de Lei do Senado (PLS) 125/2017, que veda o contingenciamento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
O projeto é do presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA), que considera o desvio dos recursos dos fundos de telecomunicações para outras rubricas orçamentárias um entrave ao desenvolvimento econômico e tecnológico do país. A matéria tramita agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na avaliação de Otto Alencar, a expansão da banda larga, sobretudo nas escolas e universidades públicas, é fundamental para a instrução social e o desenvolvimento econômico do país, que não vai avançar sem educação de ponta, o que exige a garantia de investimentos em ciência e tecnologia.
O projeto veda a possibilidade de desviar dinheiro do consumidor para áreas que não sejam para a expansão da banda larga.
Fica a banda larga sem expansão porque os governos pegam recursos do Fust e levam para o caixa único do governo para fazer superávit — afirmou Otto Alencar em entrevista à TV Senado.
A comissão também apreciou o PLS 5/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que torna obrigatória a cobertura dos serviços moveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais. A proposta aguarda aguarda votação em Plenário.
A Comissão também aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 70/2014, que veda a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos, e aumenta os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto tramita atualmente na CAE.
Em 2017, a CCT promoveu 12 audiências públicas, entre elas a que debateu a estratégia digital brasileira, notadamente no que tange ao Plano Nacional de Conectividade e ao Plano Nacional de Internet das Coisas (Internet of Things – IoT).
A comissão também promoveu debate sobre os PLS 726 e 530/2015, e o PLC 28/2017, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros (Uber, Cabify e etc), e ainda sobre questões relativas ao Programa Espacial Brasileiro.
