Comissão de Assuntos Sociais prioriza saúde pública em 2017

24/12/2017 17h14 - Por Agência Senado

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), informou que recorrerá à Procuradoria-Geral da República (PGR) buscando modificações no processo de aquisição de medicamentos para doenças raras.

O anúncio foi feito em entrevista de balanço sobre as atividades do colegiado em 2017, concedida à TV Senado.

Essa será, junto com outras ações na área da saúde, uma das prioridades da comissão em 2018, segundo a senadora.

A última reunião do colegiado foi com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando o tema mais tratado foi o desabastecimento de medicamentos voltados ao tratamento de diversas doenças raras.

Alguns senadores, como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Elmano Férrer (PMDB-PI), relataram casos de doentes que morreram recentemente, em seus estados, porque não conseguiram acesso aos remédios.

Para Marta, ficou claro que o processo de aquisição desses medicamentos pelo Ministério da Saúde precisa ser alterado.

É algo inacreditável, o ministério só pode adquirir os remédios um por um, de acordo com processos judiciais. Acaba, se muito, atendendo casos isolados, retardando o atendimento a outros com o mesmo problema.

Essa questão precisa ser pensada de forma pragmática, buscando um regramento que permita ao ministério formar estoque, o que inclusive trará economia de recursos — disse a senadora.

Ao fazer o balanço da CAS, a senadora também apontou que parte do problema está na forma de agir dos laboratórios donos das patentes, que não regularizam as drogas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pois a aquisição importada permite margens de lucro bem maiores.

Combatendo o câncer Na entrevista, Marta enfatiza que questões relativas à saúde pública serão a prioridade da comissão em 2018. No que se refere a 2017, ela ressalta que propostas importantes foram aprovadas, como a que assegura cirurgia gratuita de simetrização das mamas pelo SUS para ex-pacientes de câncer (PLC 5/2016). Como foi alterado no Senado, o projeto voltou à Câmara dos Deputados para uma última análise.

Outra proposta importante de combate ao câncer, aprovada e já sancionada (Lei 13.522), é a que determina a busca ativa por parte de equipes de saúde, a mulheres com câncer de útero ou de mama que enfrentam dificuldades para realizar os exames.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o carcinoma do colo de útero atinge mais de 16 mil mulheres por ano no Brasil, sendo que um terço dos casos acaba em morte. A maior parte das mortes ocorre devido à demora em diagnosticar e tratar o câncer e suas lesões precursoras.

Também foi aprovada na CAS a renegociação das dívidas de hospitais filantrópicos (PLS 290/2016), agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); a gratuidade, pelo SUS, das ultrassonografias mamárias (PLS 583/2015), que seguiu para a Câmara; a aposentadoria especial para enfermeiros (PLS 349/2016), que está aguardando deliberação do Plenário do Senado; a regulamentação das atividades de agentes comunitários de saúde (PLC 56/2017), que retornou para a Câmara; a regulamentação da profissão de gerontólogo (PLS 334/2013), que seguiu para a Câmara; e a proibição do extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses e canis (PLC 17/2017), texto que retornou à CAS para análise de emenda do Plenário do Senado.

Na área social, foi destacada pela senadora a aprovação e posterior sanção da proposta que torna mais ágil os processos de adoção, buscando ainda incentivar a prática para segmentos menos atendidos, como os adolescentes, ou a adoção conjunta de irmãos (Lei 13.509).

No total, a CAS deliberou sobre 129 proposições; realizou 65 reuniões, incluindo as deliberativas e as destinadas a audiências públicas; promoveu quatro sabatinas de indicados para cargos em órgãos públicos, sendo duas para a Agência Nacional de Saúde (ANS) e duas para a Anvisa; e fez 27 audiências públicas. A Subcomissão de Doenças Raras coordenou quatro reuniões.