Cobrança da taxa do lixo em carnê do IPTU gera protesto da CDL

Entidade da Capital convoca seus associados a retardarem pagamento de imposto antes de analisar cobrança considerada duvidosa

08/01/2018 06h31 - Por: Elvio Lopes - de Campo Grande

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG) se posicionou sobre a cobrança da taxa do lixo, lançada pela prefeitura da Capital nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano e recomendou que os associados busquem mais informações sobre o tributo, antes de sua quitação. Desde a reabertura do Centro de Atendimento ao Cidadão, na quarta-feira (3), a Prefeitura de Campo Grande vem recebendo grande número de contribuintes para contestar os valores da cobrança.

O presidente da CDL, Adelaido Vila, em razão da falta de melhores esclarecimentos por parte do município sobre a taxa, ele recomenda a seus associados que retardem a quitação do imposto e convocou as demais entidades de classe para se unirem à instituição com a finalidade de defender, juntas, os interesses dos campo-grandenses.

Com mais de 3,5 associados, a CDL da Capital emitiu no sáb ado (6) nota oficial sobre o assunto, com o presidente afirmando que a entidade, vigilante na defesa dos direitos dos lojistas e consumidores, está atenta "aspecto da legalidade da base de cálculo utilizada para a cobrança da "taxa do lixo" em nossa cidade e que sabemos que os valores cobrados irão impactar duramente no orçamento de todo campo-grandense".

Por intermédio da nota, Adelaido esclarece que, em 13 de fevereiro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade e legalidade da instituição da Taxa de Coleta de Lixo pelos municípios, preceituando que "a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal".

O presidente da CDL concorda que a cobrança está contemplada pela legalidade, contudo, rebate afirmando que o ponto que merece atenção diz respeito à base de cálculo e a metodologia utilizada para estipular o valor da cobrança. "Acompanhamos a aprovação da lei pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, porém, a base de cálculo utilizada jamais passou pelo crivo do nosso legislativo municipal. Sabemos que os valores que estão sendo cobrados nas guias de IPTU este ano sofreram reajustes astronômicos em relação aos valores cobrados no ano de 2017, chegando a mais de 500% de aumento", afirma o dirigente lojista.

Ele afirma ainda que a metodologia aplicada se traduz em uma prática injusta do ponto de vista social, uma vez que trata contribuintes com níveis distintos de utilização do serviço como se iguais fossem, pelo uso como referência apenas a metragem e localização do imóvel. "Ora, é perfeitamente possível à gestão municipal concluir o volume médio de lixo produzido por habitante, até mesmo porque tal volume necessita ser mensurado par efeito da licitação para contratação do serviço de coleta", destaca.

Adelaido também ressalta que uma simples consulta às entidades estudiosas no assunto poderia definir melhor os valores lançados à cobrança, citando como exemplo o panorama dos resíduos sólidos no Brasil, realizado em 2016 pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que apurou a média de produção de lixo no Centro Oeste 1,021 Kg por habitante dia.

O dirigente apresentou outros dois exemplos que podem causar disparidades na cobrança da taxa, de um imóvel de 100 m² habitado por apenas um morador, que recolhe R$ 100,00 do tributo e outro imóvel, no mesmo bairro, da mesma medida, porém, habitado por sete pessoas, que produzem oito vezes mais lixo que o primeiro e que paga o mesmo valor. "Temos absoluta certeza que o espaço destinado para o lixo é fruto de cálculo e o mesmo exemplo pode se aplicar às atividades comerciais, eis que algumas empresas, por sua própria natureza, produzem mais lixo do que outras e, assim, toda matricula terá a taxa do lixo inclusa, produza ou não lixo", conclui Adelaido, assegurando que, assim que a entidade avançar nos objetivos, voltará a prestar informações sobre a questão a seus associados e ao público.