Áreas ambientais protegidas podem ter gestão público-privadas

23/01/2018 10h34 - DouradosAgora

Após analisar pedido da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Mato Grosso do Sul incluiu o Meio Ambiente entre as áreas que podem firmar parcerias com empresas e instituições privadas em projetos de gestão e uso público de unidades de conservação e outros espaços protegidos. Em 2017, o Plano Estadual de PPP contemplava apenas as áreas de saneamento básico, infraestrutura dos modais de transporte e rede de telecomunicação por infovia digital. A Deliberação número 14, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial 9.563 de 29 de dezembro.

"É uma proposta que vinha desde o início do governo. Acreditamos que a parceria público-privada possa potencializar o turismo nesses parques, cuidar da própria conservação, da manutenção. A gente precisava desse decreto para que pudesse avançar nisso. Com a publicação, o próximo passo é elaborar os editais para concessionar atividades nesses parques, seja parcial ou total. Primeiro vamos definir o modelo de concessão. Sou extremamente favorável", disse o secretário da Semagro, Jaime Verruck.

Já existem experiências bem sucedidas em nível nacional, embora a administração conjunta (poder público e iniciativa privada) em unidades de conservação não seja algo comum. O Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, no Paraná, é um exemplo. O Monumento Natural do Corcovado, no Rio de Janeiro, que abriga a estátua do Cristo Redentor, é outro exemplo.

Mais recentemente o Governo Federal lançou edital para concessionar outras duas unidades de conservação: o Parque Nacional de Brasília e o Parque Nacional do Pau Brasil, na Bahia. Em troca da conservação dessas unidades, as novas gestoras poderão explorar serviços e até cobrar ingressos da população.

Gruta e parques

Em Mato Grosso do Sul, segundo o secretário Jaime Verruck, estudam-se parcerias para gerir os parques estaduais das Várzeas do Rio Ivinhema e das Nascentes do Rio Taquari, e a Gruta do Lago Azul, em Bonito, que é um Monumento Natural. Os Planos de Manejo dos parques estão sendo revistos e passam a contemplar possíveis usos por parte da população, explicou a diretora de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul),Thaís Caramori.

Ela cita algumas atividades que podem ser compatíveis no Parque das Nascentes do Taquari: esportes radicais como arborismo, rapel, rafting, tirolesa e também trilhas. Já o Parque do Ivinhema comportaria passeios de barco e poderia até abrigar um eco hotel.

O primeiro passo será a definição do modelo de parceria para cada unidade de conservação. Em seguida, serão publicados os editais de chamamento público de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que as potencialidades de cada unidade serão listadas e convocados interessados para desenvolverem, por sua conta e risco, estudos com proposta de gestão e exploração de serviços nos parques. Só então é fechado um modelo de parceria, com base nos estudos apresentados.

Parque das Nações Indígenas

Jaime Verruck lembra que o Parque das Nações Indígenas, de Campo Grande, não se enquadra nessa modalidade por não ser uma unidade de conservação, mas sim um espaço urbano de livre uso da população, com regras pré-definidas. Nesse caso já existe um projeto específico em andamento, o Adote PNI, que prevê parcerias com empresas e instituições privadas na adoção de espaços e na oferta de serviços em troca de publicidade.

Antes, o Parque das Nações Indígenas passa por obras de reformas. O governo do Estado investe R$ 946.580,00 na reforma dos cinco Núcleos de Apoio Básico (estruturas que contém banheiros masculino, feminino e para portadores de necessidades, um quiosque e um espaço administrativo), na substituição das lâmpadas atuais por modelos de LED nas luminárias do setor de quadras esportivas e pista de Skate, reforma do Posto Policial (Pelotão Comunitário do PNI) e das Guaritas (portarias de acesso).