Fundo de Participação dos Municípios deve despencar 40% em março

19/02/2018 14h16 - Por: Willams Araújo

Ao mesmo tempo em que comemoram a previsão de aumento de 28% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em fevereiro com relação a janeiro deste ano, os prefeitos de Mato Grosso do Sul devem amargar uma queda de 40% da transferência constitucional a ser feita em março se comparado ao mês atual.

Pelo menos são estas as previsões da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda, deixando os gestores públicos preocupados, isso porque a maioria deles já opera com o orçamento apertado.

De acordo com a assessoria técnica da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o repasse do FPM em janeiro totalizou R$ 94.914.356,98 e a previsão é de que fevereiro feche com R$ 121.779.045,28, o que representa uma diferença a maior de 28%.

Ainda segundo a entidade, o cálculo já inclui o desconto de 20% para manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Formado pela receita do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o FPM é transferido para as contas dos municípios brasileiros a cada 10 dias do mês.

Este mês, por exemplo, o primeiro repasse (decêndio), totalizou R$ 89.887.224,31 para divisão proporcional entre às 79 prefeituras do Estado, já descontados os 20% do Fundeb.

Os dados indicam ainda que em relação ao mês de fevereiro do ano passado há uma previsão de acrescimento entre 6% a 7% neste mês agora, conforme as estimativas do Tesouro Nacional.

SOCORRO FINANCEIRO

Apesar das previsões pessimistas da STN, os prefeitos sul-mato-grossenses aguardam com expectativa a liberação de cerca de R$ 29 milhões, de um total de R$ 2 bilhões, como parte do chamado AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios), a seremliberados pelo governo federal, caso aprovado pelo Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inseriu na Ordem do Dia da próxima terça-feira (20), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 que trata do repasse desses recursos.

A votação do PLN – que tem parecer pendente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) – deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso após a análise de três vetos.

Segundo o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, o dinheiro a ser transferido para os municípios faz parte de um acordo com o governo federal durante a mobilização municipalista ocorrida ano passado.