Dourados
O foco do debate foram ações de resistência à proposta de reforma que está em análise na Câmara dos Deputados
20/02/2018 08h25 - Por Agência Senado
Entidades sociais e representantes de sindicatos se reuniram nesta segunda-feira (19) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para um ato contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016).
O foco do debate foram ações de resistência à proposta de reforma que está em análise na Câmara dos Deputados.
A reunião foi presidida pelo vice-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), que é também o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência no Senado. A frente é composta por cerca de 200 entidades sociais em nível nacional.
A resistência à reforma da previdência na Argentina, aprovada com alterações no fim de 2017, foi lembrada pelo presidente da Confederação Latinoamericana de Trabalhadores Estatais, Julio Durval Fuentes.
Ele afirmou que a Previdência deve seguir um modelo público, solidário e estatal e que, caso não seja desta forma, não será de fato um sistema previdenciário, mas sim um negócio empresarial.
Sem dúvidas, se uma lei tem que ser sancionada à sangue e fogo, como foi o caso da Argentina, certamente não se trata de algo bom para a população — disse.
De acordo com Sérgio Arnoud, representante da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul, a reforma na Argentina foi "tímida" em comparação ao que é proposto pelo governo brasileiro na PEC 287/2016.
Para ele, mesmo com a aprovação naquele país, o governo argentino não conquistou tudo o que pretendia por conta da resistência popular.
O povo argentino nos deu uma lição de resistência e participação, de que o povo organizado pode ser o senhor da história — declarou.
Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos, uma das formas de resistir à reforma e às futuras medidas que afetem os direitos sociais é buscar um maior equilíbrio na representação política através das eleições de outubro deste ano.
Nosso grande heroísmo para defender a Previdência que queremos e precisamos e para derrotar essa proposta do governo é mudarmos, equilibramos pelo menos, a correlação de forças no Congresso Nacional — afirmou.
A sustentabilidade da seguridade social, defendida no relatório da CPI da Previdência, foi destacada por Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Ele destacou a conclusão do documento, que indica que a falta de recursos da seguridade se trata de um problema de gestão.
Quem é a favor da reforma da Previdência é contra o Brasil — disse.
O caráter não deficitário da Previdência também foi reforçado por Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Ele chamou atenção para o crime de "apropriação indébita previdenciária", previsto no Código Penal. Segundo Silva, as fraudes e a falta de cobranças de grandes devedores são alguns dos problemas financeiros que afetam a Previdência.
Todos os anos, nós constatamos uma média de R$ 30 bilhões de apropriação indébita previdenciária. Os empresários tiram do bolso do trabalhador e se apropriam dos recursos públicos que deveriam sustentar a Previdência — acrescentou.
Ciclo de audiências
Paulo Paim informou que o debate será retomado na terça-feira (20) às 10h, no Auditório Petrônio Portela do Senado.
As discussões sobre a reforma fazem parte do ciclo de audiências sobre as conclusões da CPI da Previdência, que encerrou suas atividades no fim de 2017.
