Dourados
23/02/2018 15h04 - Por: MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 16ª Promotoria de Justiça, requereu à justiça a intimação do Município de Dourados, na pessoa da prefeita Délia Godoy Razu; da Secretária Municipal de Educação Denize Portolann de Moura Martins e da Procuradora do Município Lourdes Peres Benaduce, para que, no prazo de 48 horas, convoque os 178 professores aprovados no concurso público de 2016, sob pena de multa pessoal, por dia de descumprimento, no valor a ser fixado pelo juiz de Direito, pelo crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.
De acordo com o Promotor de Justiça, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, em substituição legal da 16ª Promotoria de Justiça, foi realizada audiência com o Município de Dourados, na qual ficou firmado que seria publicado no diário oficial da prefeitura até o dia 19/2, o edital de convocação dos aprovados do último concurso de professores, realizado em 2016, para o preenchimento das 496 vagas puras.
No entanto, ele observa que, de acordo com a publicação diário oficial da prefeitura, somente 318 professores foram convocados, ou seja, remanescendo 178 a serem convocados.
"Tal problemática poderia ter sido resolvida há muito tempo, caso o município tivesse, desde a propositura da presente ação, atendido os comandos judiciais e apresentado de forma cristalina o número de vagas puras existentes na REME, e na sequência procedido à nomeação dos aprovados em concurso público. Porém, e ao revés disso, preferiram protelar a situação até que se tornasse insustentável", ressaltou.
O Promotor de Justiça Luiz Terçariol explica, ainda, que só para cargo de professor coordenador foram constatados a existência de 23 contratados para os meses de agosto a dezembro 2017 e, desde a instauração da ação nenhum aprovado foi convocado para o cargo, embora 115 profissionais aprovados estejam aguardando.
