Água de qualidade e saneamento básico são direitos humanos essenciais, afirma Roberto Muniz

21/03/2018 15h06 - Por Agência Senado

O senador Roberto Muniz (PP-BA) afirmou na segunda-feira (19) que o Brasil deve começar a discutir a água como um direito humano essencial para a vida, bem como o papel do Estado na oferta desse bem.

Ele disse ser essencial que a gestão da água, independentemente de ser conduzida diretamente pelo setor público ou pela iniciativa privada, deve levar em conta questões como o reuso da água; as técnicas de dessalinização; o pagamento para quem ajuda a preservar o meio ambiente; a regulação e fiscalização do setor; a garantia de oferta para famílias de baixa renda; e o uso exclusivo, no sistema, de dinheiro arrecadado com sua exploração.

Roberto Muniz afirmou que, sem isso, o Brasil vai continuar com um modelo falido, de "apartheid social", que se caracteriza pela oferta de água e de serviço de saneamento básico apenas para as famílias com renda mais elevada.

Segundo o plano nacional de saneamento básico, 70% das famílias com renda domiciliar de até meio salário mínimo têm déficit de abastecimento de água.

Segundo o instituto Trata Brasil, nos assentamentos precários, 54% das famílias usam fossas rudimentares e mais de 32% das famílias fazem com que seus esgotos sejam lançados diretamente nas ruas, nos rios ou no mangue.

Esse é o verdadeiro apartheid social — afirmou, lembrando que a oferta de água de qualidade e da coleta e do tratamento do esgoto são capazes de efetivamente melhorar as condições de vida da população.