Dourados
Venda de bebidas alcoólicas e falta de alvarás de funcionamento são alvos da fiscalização. Irregulares serão interditadas
Venda de bebidas alcoólicas e falta de alvarás de funcionamento são alvos da fiscalização. Irregulares serão interditadas
26/03/2018 06h31- Por: Valéria Araújo
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Associação Comercial Indígena realizam operação em conjunto contra o comércio ilegal dentro das aldeias de Dourados. A fiscalização tem como alvo a venda de bebidas alcoólicas na Reserva, o que não é permitido por lei, além de estabelecimentos que não possuem alvarás e demais licenças obrigatórias para o funcionamento. A ação também vai verificar se o comércio está sendo feito por não-indios, o que é proibido.
De acordo com o vice-presidente da Associação, Ernesto Reginaldo Dávila, nos últimos meses diversas portas foram abertas, mas algumas destas se disfarçam de venda de "gelinhos" ou outros produtos aparentemente inofensivos para esconder o real motivo que é o comércio de bebidas alcoólicas. "O pior é que, sem controle de fiscalização, essas bebidas podem estar chegando não só para adultos, mas para adolescentes e crianças", destaca.
Segundo Ernesto, são 22 pontos comerciais que fazem parte da Associação, o restante que tem surgido nos últimos meses são clandestinos. "Nós vamos percorrer ponto por ponto para verificar o que de fato está sendo comercializado e verificar as autorizações e licenças que são exigidas pela legialação brasileira. Depois disso vamos fazer um relatório e enviar para o Ministério Público Federal", alerta.
Para Ernesto, além de ser proibida, a comercialização da bebida álcoólica é um dos principais motivos de violência dentro da Reserva. "No final do ano passado o MPF fiscalizou o comércio nas aldeias e exigiu que todos se regularizassem. Então acreditamos que todos os novos comérciantes que abriram suas empresas depois da ação do MPF também devem se regularizar", destaca.
O chefe da Funai, Fernando de Souza, disse que tem ouvido as lideranças e que há muitas reclamações em relação ao comércio ilegal na Reserva. Segundo ele, para obter qualquer autorização da Funai para vender nas aldeias é necessário ser índio, não ter sociedade com não-índios, e seguir a legialação dos municípios. "Há denúncias que ainda vamos checar de que pessoas usam os índios como laranjas para vender na Reserva todo e qualquer tipo de produto, ilícito ou não", explica, observando que tem pessoas fazendo verdadeiros "imperios" dendro da reserva.
Interdição
No dia 15, a Justiça Federal interditou um lava-rápido na Reserva de Dourados. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. O estabelecimento pertencente a um indígena que operava sem alvará de funcionamento, não possuía caixas separadoras de areia e óleo, descartava os resíduos líquidos diretamente na rede de águas pluviais e utilizava comercialmente água de poço mantido pela Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) destinada apenas para uso doméstico.
O MPF acompanha o caso desde 2016, quando ofereceu denúncia contra o proprietário por "fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor contrariando as normas regulamentares pertinentes". Na denúncia, o órgão ministerial destacou que é "vedado o lançamento direto das águas residuais na rede de águas pluviais ou em corpos hídricos sem a prévia passagem por caixas de separação de areia e óleo".
Em audiência preliminar realizada em setembro de 2017, o indígena se comprometeu a sanar as falhas identificadas. Já em fevereiro de 2018, vistoria do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (Imam) verificou que, além de contar apenas com uma caixa de separação de óleo e água simples, o estabelecimento acondicionava produtos diretamente no solo de maneira irregular, inclusive com a identificação de mancha de óleo no solo.
No pedido de interdição do lava rápido, o MPF classifica como evidente o caráter poluidor do empreendimento, "bem como o desinteresse do denunciado em adequá-lo conforme os critérios legais vigentes. Além do mais, as atividades do lava rápido, na forma em que se encontram, colocam em risco o meio ambiente e a saúde da comunidade indígena daquela localidade". A interdição ocorreu num contexto de uma série de ações de mesmo teor, destinadas a impedir a utilização inadequada da água proveniente de poços mantidos pela Sesai na aldeia Jaguapiru.
