Dourados
O texto passa a tramitar no Senado como projeto de lei de iniciativa da comissão
14/04/2018 08h13 - Por Agência Senado
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá contar com um portal da transparência, com informações sobre disponibilidade de profissionais, afastamento dos funcionários, tempo de espera na fila, entre outros.
A iniciativa consta da Sugestão Legislativa (SUG) 63/2017, elaborada por participantes do Programa Jovem Senador, aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quarta-feira (11). O texto passa a tramitar no Senado como projeto de lei de iniciativa da comissão.
A proposta prevê a criação do "Portal de Transparência da Saúde", que consistirá em uma plataforma nacional de dados, com as seguintes informações: disponibilidade de profissionais na unidade de saúde e suas respectivas funções, relatório diário de frequência e de afastamentos dos profissionais por unidade; disponibilidade de exames, procedimentos, medicamentos e materiais hospitalares; ordem de atendimento e tempo de espera estimado, além de dados do paciente, como histórico de saúde, número do prontuário, resultados de exames, consultas agendadas, vacinas, relatórios, entre outros.
O portal será acessado por meio de senha pessoal, e também notificará o usuário com lembrete de consultas e outros procedimentos.
Caso vire lei, as novas normas entrarão em vigor depois de 180 dias da publicação no Diário Oficial da União, sendo que a regulamentação do Portal caberá ao Executivo.
O relator na CDH, senador Telmário Mota (PTB-RR), apresentou parecer favorável à proposta. Telmário argumentou que a participação da sociedade na fiscalização do SUS não pode ficar restrita à atuação dos conselhos de saúde, como é previsto atualmente na Lei 8.142/1990.
É importante registrar neste momento a pertinência do tema abordado pelos 'jovens senadores'. O desenvolvimento de novas oportunidades de participação efetiva dos usuários na fiscalização e no controle da gestão do sistema público de saúde é imprescindível, a nosso ver, para o seu aprimoramento — afirmou.
A SUG foi proposta por nove estudantes do Programa Jovem Senador. Na justificação da sugestão, eles esclarecem que o objetivo é diminuir as filas e permitir a fiscalização direta do SUS pela população, sobretudo em relação ao trabalho dos profissionais e à disponibilidade de recursos médico-hospitalares.
O Programa Jovem Senador é um projeto anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, com idade até 19 anos, para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília.
Ao final de cada edição, os "jovens senadores" apresentam sugestões de lei que, caso aprovadas na CDH, passam a tramitar como projetos de lei.
