Dourados
16/04/2018 14h58 - Por: MPE/MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, titular da 10ª Promotoria de Justiça firmou acordo com o Município de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde do Município (Funsaud) com objetivo de regularizar a dívida existente, no valor de R$ 8.064.000,00 (oito milhões e sessenta e quatro mil reais) em relação a utilização dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva.
Após várias tentativas, o acordo foi necessário, pois a Funsaud, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do processo de licitação n° 29/2016, assumiu a obrigação de efetuar o pagamento à empresa Intensicare Gestão em Saúde que administra e disponibilizou 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, do Hospital da vida, quando não houvesse vaga disponível na rede pública. No entanto, a Funsaud permaneceu 9 meses sem efetuarem o pagamento à empresa, o que teria gerado toda a dívida.
Conforme consta no contrato, ficou estabelecido que a Funsaud realizará o primeiro pagamento no valor de R$1.500.000,00 (um milhão, e quinhentos mil reais), que deverá ser repassado à empresa Intensicare até a data de 19 de abril de 2018, mediante aporte financeiro extraordinário que será providenciado pelo Município de Dourados e repassado para a Funsaud. O segundo pagamento, também no valor de R$1.500.000,00 (um milhão, e quinhentos mil reais), deverá ser repassado à empresa até a data de 19 de maio de 2018.
Já o restante do débito, no valor de R$ 5.064.000,00 (cinco milhões e sessenta e quatro mil reais), será quitado em 30 parcelas mensais fixas e sucessivas de R$ 168.800,00 (cento e sessenta e oito s mil, e oitocentos reais, com o primeiro vencimento a contar do dia 19 de junho de 2018.
Diante do pagamento, a empresa Intensicare se compromete a realizar a conclusão da obra de ampliação de espaço físico para abrigar 10 leitos de UTI, situada na Rua Ciro Melo, nº 2494, após a devida regularização e autorização de continuidade da obra que deverá ser obtida pela Secretaria Municipal de Saúde e FUNSAUD, sem a qual não será possível a continuidade das obras por parte da Intensicare. Haverá a respectiva doação das benfeitorias ao detentor da posse do terreno e do prédio onde se encontra situado o Hospital da Vida.
