Dourados
O governo editou a MP 820/2018 diante do grande número de venezuelanos que chegam ao Brasil, principalmente em Roraima
22/04/2018 18h16 - Por Agência Senado
Estrutura para o atendimento aos imigrantes, articulação entre os órgãos públicos e a adoção de uma política permanente para questões migratórias.
As recomendações são de especialistas que participaram de audiência pública, realizada na quinta-feira (19), na comissão mista que analisa a medida provisória sobre o acolhimento a migrantes que chegam ao Brasil fugindo de crises humanitárias.
O governo editou a MP 820/2018 diante do grande número de venezuelanos que chegam ao Brasil, principalmente em Roraima.
O secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria Geral da República (PGR), André de Carvalho Ramos, recomendou a criação de estrutura para a política de acolhimento, com a designação de uma autoridade específica para assuntos de migração.
É necessário que utilizemos os recursos para criar uma estrutura permanente. Esse tipo de afastamento e ausência de estrutura agravam a situação de crise — afirmou o secretário.
A coordenadora do Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, também defendeu a estrutura e disse que o mundo enfrenta hoje a mais intensa onda migratória, desde a Segunda Guerra Mundial.
Na opinião do representante do grupo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Defensoria Pública da União (DPU) Leonardo de Cardoso Magalhães a dificuldade no enfrentamento da crise migratória em Roraima reflete a estrutura deficiente dos serviços públicos.
Magalhães defendeu uma maior articulação entre os poderes públicos em seus diversos níveis. Segundo ele, a DPU é contra ao fechamento da fronteira com a Venezuela.
Essa MP vem efetivar os princípios que estão na Lei de Imigração. A União precisa se envolver mais com a situação dos venezuelanos – afirmou Magalhães, que ainda elogiou a atuação das ONGs no apoio aos imigrantes.
A assessora da Missão Paz Letícia Carvalho também pediu um envolvimento maior do governo federal com os fluxos de interiorização dos imigrantes.
Precisamos lembrar que essas pessoas estão migrando de forma forçada. A MP é uma oportunidade para o acolhimento se desenvolver, como um embrião para uma política nacional migratória — afirmou a assessora.
A diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), irmã Rosita Milesi, defendeu sugestões de alteração à MP apresentadas por ONGs e manifestou apoio à emenda da regularização migratória, sugerida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Não é tempo para individualismos. Somos uma comunidade humana e vamos atuar assim — afirmou.
A audiência foi dirigida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele fez um relato das atividades do colegiado, que tem o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) como relator, e disse esperar que a MP colabore para o surgimento de uma legislação à altura da situação migratória que hoje o Brasil enfrenta.
A vice-presidente da comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), afirmou que vai trabalhar para que a MP seja aprovada o "mais rápido possível". Ela pediu a adoção de uma política de emprego diretamente relacionada com o atendimento aos migrantes.
Devemos tratar os migrantes aqui no Brasil da mesma forma como nós gostaríamos de ser tratados lá fora — afirmou Bruna.
