Dourados
Mas a polêmica continua
24/04/2018 18h11 - Por Agência Senado
A discussão no Senado sobre a possível retirada do triângulo amarelo com a letra "T" dos rótulos de alimentos que contêm produtos transgênicos pode estar longe de terminar.
Na terça-feira (17), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou parecer favorável do relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), ao projeto de lei da Câmara (PLC 34/2015) que elimina a presença do símbolo nessas embalagens. Mas a polêmica continua.
Os próximos passos do PLC 34/2015, do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), dependem, agora, do Plenário do Senado.
Três requerimentos do senador Humberto Costa (PT-PE) aguardam votação para se decidir o envio do projeto, também, para as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Sobre o exame pela CTFC, vale frisar que já foi definido. Como essa comissão surgiu do desmembramento da CMA — a última a analisar assunto —, tal manifestação se tornou praticamente obrigatória.
No Senado, o PLC 34/2015 já passou pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que o rejeitou; de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); de Assuntos Sociais (CAS), que voltou a rejeitá-lo, além da Comissão de Meio Ambiente.
A polêmica em torno da questão fica evidente na falta de unanimidade entre os pareceres das quatro comissões já chamadas a opinar.
A CCT iniciou esse processo de discussão, aprovando parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pela rejeição do PLC 34/2015.
A comissão teve a preocupação de promover duas audiências públicas sobre a identificação de transgênicos nos rótulos de alimentos antes da votação.
Caminho diverso foi aberto com a chegada da proposta à CRA. A comissão aprovou parecer favorável de Cidinho, com uma emenda de redação.
Com esse resultado, inviabilizou voto em separado da senadora Regina Sousa (PT-PI) pela rejeição da matéria.
Já a CAS resgatou o voto contrário ao PLC 34/2015, por meio de parecer da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Nessa comissão, Cidinho apresentou voto em separado em favor da aprovação do projeto e da emenda de redação acolhida pela CRA.
Mas a Comissão de Assuntos Sociais manteve o parecer contrário de Vanessa e derrubou o voto em separado favorável de Cidinho.
A ida do projeto para a CMA marcou a retomada da condução observada na CRA. Com exceção de voto em separado, que não foi apresentado, o parecer aprovado pela Comissão de Meio Ambiente teve a mesma direção do elaborado por Cidinho para a Comissão de Agricultura.
Ao fundamentar o parecer apresentado à CMA, Cidinho disse que os posicionamentos contrários ao PLC 34/2015 – manifestados nos votos aprovados pela CCT e CAS e ainda no voto em separado defendido na CRA — "evidenciam não apenas a relevância, mas a preocupação da sociedade a respeito do tema, o que é essencialmente positivo num debate democrático". Mas criticou os opositores ao texto.
O relator do PLC 34/2015 na CRA e CMA concluiu "não existir um registro sequer, suficientemente comprovado e validado por criteriosa análise científica, que ateste danos ou prejuízos à saúde humana em virtude da ingestão de produtos feitos à base transgênicos".
"A oposição ferrenha aos transgênicos, portanto, se fundamenta na fragilidade de um preconceito ideológico, quase religioso, que não se sustenta diante de uma confrontação mais criteriosa", completou Cidinho.
Opinião contrária foi expressada por Humberto Costa, autor dos três requerimentos que ampliam a discussão sobre os transgênicos na alimentação e aguardam votação em Plenário.
Eventuais riscos à saúde humana e ao meio ambiente seriam mais do que suficientes para justificar análise do tema sob outros ângulos.
Nós sabemos que até hoje não há um consenso científico de que os transgênicos sejam absolutamente inócuos a saúde das pessoas.
Por essa razão é que eu acho que nós temos que continuar dando direito ao consumidor de saber a composição desses alimentos ou desses produtos que contêm transgênicos — considerou o parlamentar.
Ainda em defesa do projeto, Cidinho Santos ressaltou não ser contrário à apresentação de informações "claras e ostensivas" ao consumidor sobre a presença de transgênicos nos alimentos. Apesar de sugerir a retirada do triângulo amarelo com a letra "T" das embalagens, o relator na CRA e CMA salientou que o PLC 34/2015 mantém a exigência de se informar, de forma legível, a presença de produto transgênico com o uso das seguintes expressões: "(nome do produto) transgênico" ou "contém (nome do ingrediente) transgênico".
A regra deverá valer para alimentos que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) com presença superior a 1% de sua composição final.
Por outro lado, a proposta também abre a possibilidade de alimentos que não contenham transgênicos em sua composição trazerem a expressão "livre de transgênicos" impressa no rótulo.
Por fim, ao opinar sobre a permanência ou não do "polêmico" símbolo "T", Cidinho contestou a tese de que sua eventual eliminação seria um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
O relator do PLC 34/2015 tentou reforçar seu argumento com dados de pesquisa realizada, em 2014, pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimento.
De acordo com Cidinho, o levantamento revelou que 69% dos entrevistados ignora o significado do símbolo "T", e que 14% o confunde com um sinal de trânsito.
Frente a essa constatação, acredita que a retirada do símbolo das embalagens de alimentos com transgênicos não vai comprometer a qualidade da informação passada ao consumidor.
Relatora na CAS, a senadora Vanessa Grazziton observou o aviso no rótulo é um direito do consumidor, que requer "ampla e adequada informação" sobre os produtos que consome.
E que retirar o triângulo amarelo com a letra "T" restringiria a informação em relação aos alimentos que se compra.
A senadora também reiterou que seu relatório contrário ao PLC teve o apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), além de outras entidades que representam profissionais de saúde, associações acadêmicas e de defesa de pacientes.
Ela ainda lembrou que os transgênicos acabou por exigir maior uso de agrotóxicos e considerou "altamente prejudicial à agricultura familiar" o artigo que vincula a divulgação de que um alimento é livre de OGMs somente se houver uma análise comprobatória. Para ela, jogar este custo sobre os pequenos produtores será proibitivo.
Até o momento, as comissões que analisaram favoravelmente o PLC 34/2015 mantiveram o texto aprovado pela Câmara.
Se essa tendência for seguida até a análise final pelo Plenário, o projeto será enviado à sanção do presidente da República ao concluir a tramitação no Senado.
