Dourados
A proposta é terminativa na comissão e segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise em Plenário
27/04/2018 10h00 - Por Agência Senado
Presos envolvidos em rebeliões que resultem em fuga poderão ser punidos com mais rigor. Com esse intuito, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (25), projeto do senador Raimundo Lira (PSD-PB) que endurece a pena aplicada a tais detentos.
A proposta é terminativa na comissão e segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.
O PLS 157/2016 aumenta a punição prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) pela prática de "evasão mediante violência contra a pessoa".
Atualmente, o preso que tentar fugir ou facilitar a fuga dos demais, usando, para tanto, de atos de violência, poderá ser condenado a detenção de três meses a um ano. Poderá ser punido ainda pela violência praticada.
O projeto de Lira quer ampliar a pena de detenção para seis meses a dois anos, mantendo a punição correspondente à violência. Para o senador, a "suavidade da reprimenda" aplicada hoje acaba por estimular revoltas para fuga de presos.
"É preciso que os detentos saibam que a fuga praticada com violência receberá uma punição mais severa", afirmou o autor do PLS 157/2016.
Em seu relatório favorável, Cidinho Santos (PR-MT) considerou ser "realmente muito desproporcional" a pena imposta aos presos fugitivos.
Ele observou que a punição é idêntica à fixada pelo CP para o crime de difamação (ofender a reputação de alguém).
"Algumas figuras típicas do Código Penal apresentam penas em descompasso com a gravidade da conduta. O delito de evasão mediante violência contra a pessoa revela-se cada vez mais frequente.
Notícias de fugas são cotidianas, aterrorizando a sociedade e trazendo descrédito à Justiça Criminal e o preso, quando apreendido, sequer é punido adequadamente", comentou Cidinho.
