Novo prazo: veículos terão placas no padrão Mercosul a partir de dezembro

16/05/2018 17h03 - Por Ministério das Cidades

Veículos novos ou aqueles em processo de transferência de domicílio deverão ser emplacados de acordo com o padrão Mercosul a partir de 1º de dezembro de 2018.

Com a norma, deixa de ser obrigatório o período de 5 anos para colocação da placa em toda a frota de veículos.

As modificações envolvem criação de selos federais e chips de identificação fabricados pela Casa da Moeda do Brasil.

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).

O texto traz ainda outras novidades, como os critérios para que fabricantes dos dispositivos e estampadores possam se credenciar para produção, acabamento e comercialização dos novos modelos.

A venda das placas deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas pelo Denatran aos proprietários de veículos.

A Placa de Identificação Veicular no padrão Mercosul deverá ser implementada a partir de 1º de dezembro em veículos que serão registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

As novas placas deverão obedecer aos seguintes critérios:

Revestimento com película retrorrefletiva;

Fundo branco com margem superior azul;

Estampa da bandeira brasileira e símbolo do Mercosul;

Número de ID único para coibir fraudes.