Comissão rejeita projeto que obriga empresa a ofertar internet gratuita

18/05/2018 16h07 - Por Agência Senado

Em reunião na tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) rejeitou o projeto que obrigava a empresa que presta serviço de conexão com a internet de banda larga a oferecer aos assinantes acesso gratuito à internet (PLC 116/2017).

O relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), explicou que a situação "se modificou consideravelmente" desde a apresentação do projeto pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), em 2004.

Flexa disse que, naquela época, a oferta de fato não ocorria, mas que hoje essa matéria já está regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que prevê casos de oferta gratuita de internet.

Rádio comunitária

A comissão também aprovou um pedido de informações ao Ministério das Comunicações sobre o processo de renovação da outorga da Associação Cultural Comunitária de Três Lagoas, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Lagoas (MS).

O relatório do PDS 206/2017, a cargo do senador Pedro Chaves (PRB-MS), foi lido pelo senador Acir Grugacz (PDT-RO).

Chaves apontou possíveis inconsistências nos documentos do processo de renovação e registrou que "mostra-se necessário obter informações adicionais acerca da efetiva data de apresentação do requerimento de renovação da outorga".

Com o pedido de informações, a tramitação desse projeto fica suspensa até que os questionamentos sejam esclarecidos pelo ministério.

TVs comunitárias

Foi aprovado também um requerimento do senador Omar Aziz (PSD-AM) para a realização de uma audiência pública sobre a veiculação remunerada de propaganda e publicidade em emissoras de televisão comunitária, objeto do PLS 27/2016.

Conforme a sugestão de Omar Aziz, devem ser convidados representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Ainda não há data para a realização da audiência.