Lideranças destacam a importância da participação popular na vida comunitária

19/05/2018 15h03 - Por Agência Senado

As lideranças comunitárias do bairro Jardim Botânico de Brasília foram homenageadas na Comissão Senado do Futuro pela sua participação na política local e nacional.

A iniciativa foi do senador Hélio José (Pros-DF), que relatou a atuação dessas lideranças por ocasião da edição e do trâmite no Congresso da MP 759/2016, que tratou da regularização fundiária.

Essas lideranças que se reuniam informal e semanalmente na feira do Jardim Botânico ganharam o nome de 'Senadinho' em função do crescimento de sua importância na região e em todo o Distrito Federal.

Hélio José disse que o chamado "Senadinho" começou com a discussão pela regularização dos condomínios do Distrito Federal, que não haviam sido planejados na construção de Brasília.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou a mobilização do "Senadinho" e dos moradores das regiões dos condomínios de Brasília para a aprovação da MP 759/2016, que tratou da regularização fundiária.

A MP, que se transformou na Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, reconheceu o direito à propriedade para os moradores de condomínios irregulares, favelas, quilombos e diversas áreas tradicionais.

Leda Maria Marques, presidente da associação de moradores do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, lembrou que várias vezes o poder público agiu contra os condomínios do Jardim Botânico. Mas que contou com o apoio de advogados para lutar na Justiça o direito à moradia.

Hamilton Santos, ex-administrador da região do Jardim Botânico e aclamado presidente do "Senadinho do bairro Jardim Botânico de Brasília", referiu-se aos participantes do grupo como "Boca do Povo", pelo grau de representatividade do pensamento da comunidade.

O advogado Mário Gilberto de Oliveira relatou a participação das lideranças dos condomínios do Jardim Botânico de Brasília na elaboração da MP 759.

Vários itens, como o reconhecimento dos condomínios horizontais, que são uma realidade por todo o país e pelo mundo, não eram considerados até então pela legislação, disse ele.

E foram acrescentados por sugestão dessas lideranças comunitárias que se reúnem no chamado "Senadinho":

Fomos chamados até pela Presidência da República em dezembro de 2016 para opinar na elaboração da MP 759. Isso é o reconhecimento da nossa importância para elaborar um lei para um país como o Brasil.

O jornalista Antônio Duarte relatou uma série de derrubadas de residências em um dos condomínios do Jardim Botânico, ordenada pelo governo do Distrito Federal antes da edição da MP 759.

E atribuiu à existência das lideranças comunitárias a resistência que possibilitou o início da regularização fundiária.