Dourados
Órgão aprovou relatório preliminar sobre o tema, que seguirá para contribuição da sociedade em Tomada Pública de Subsídio e testes dos modelos propostos.
24/05/2018 16h09 - Por Ascom/Anvisa
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na segunda-feira (21/5), o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para a rotulagem nutricional de alimentos.
A medida visa facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir as situações que geram engano quanto à composição dos produtos.
Além disso, a Anvisa quer criar alertas para informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde, facilitar a comparação entre os alimentos e aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados pela indústria, entre outras vantagens para o cidadão.
De acordo com a análise da Anvisa, mudanças serão necessárias porque o modelo atual dificulta o uso da rotulagem nutricional pelos consumidores por problemas de identificação visual, pelo baixo nível de educação e conhecimento nutricional.
Também há confusão sobre a qualidade dos ingredientes e problemas de veracidade das informações, além do uso de termos técnicos e matemáticos, entre diversos outros motivos.
Durante a reunião, o diretor-presidente da Anvisa e relator do documento, Jarbas Barbosa, fez uma síntese do relatório técnico, ressaltando as lacunas e as necessidades relativas à revisão das regras da rotulagem nutricional.
Ele enfatizou que a rotulagem deve ser simples e compreensível, tanto em termos de informação quanto visualmente. "O objetivo é facilitar o uso da rotulagem nutricional pelo consumidor", disse o diretor-presidente.
O diretor de Regulação Sanitária (Direg), Renato Porto, valorizou o processo de discussão e de elaboração da Análise de Impacto Regulatório.
Para ele, "o modelo de regulamentação aplicado à rotulagem nutricional é avançado e mostra que esse é o caminho para a regulação".
Com a aprovação interna do relatório preliminar de AIR, o estudo para proposição de novas regras para a rotulagem de alimentos segue para etapas de participação social: a realização de uma Tomada Pública de Subsídio (TPS) por 45 dias, mecanismo de consulta aberta à sociedade que tem o objetivo de coletar dados e críticas fundamentadas sobre a análise no relatório/estudo realizado; e pesquisas com a população brasileira sobre os modelos selecionados como possibilidades para a solução de problemas referentes à rotulagem.
A Anvisa informa que, após essas etapas, realizará, como é de praxe, uma consulta pública da proposta de regulamento que abrirá mais uma oportunidade para a participação social e do setor regulado, além de órgãos de governo, defesa do consumidor e universidades.
Além do diretor-presidente, Jarbas Barbosa, e do diretor de Regulação Sanitária, Renato Porto, participaram da reunião da Dicol a diretora de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS), Alessandra Bastos; o diretor de Autorização e Registro Sanitários (Diare), Fernando Neto; e o diretor Controle e Monitoramento Sanitários (Dimon), Willian Dib.
Também estiveram presentes representantes do Ministério da Saúde, entidades e associações profissionais e do setor regulado, bem como de defesa do consumidor, entre outros.
Toda a diretoria elogiou o compromisso das áreas diretamente envolvidas no trabalho que resultou no relatório preliminar sobre rotulagem nutricional – gerências-gerais de Alimentos (GGALI) e de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG).
a base de declaração dos valores nutricionais será alterada para 100g ou 100ml;
a lista de nutrientes de declaração obrigatória será modificada para excluir as gorduras trans - que serão objeto de restrição de uso em processo regulatório posterior - e incluirá os açúcares totais e adicionados;
a lista de nutrientes ficou restrita àqueles com obrigatoriedade de declaração, e opcionalmente, aqueles nutrientes objeto de fortificação e alegações;
além da atualização dos valores de referência, alterando a nota de rodapé para indicar quais %VD (valores diários) são considerados altos e baixos.
Uma das principais mudanças propostas foi a adoção de um modelo de rotulagem nutricional frontal que seja obrigatório, complementar à tabela nutricional, e que informe o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, de forma simples, ostensiva, compreensível.
O modelo deve utilizar cores, símbolos e descritores qualitativos. Também deve estar baseado na declaração por 100g ou 100ml do alimento, de forma a garantir sua consistência com a tabela nutricional.
A TPS auxiliará a identificar a tipografia, cores, formato e localização mais apropriada para a rotulagem nutricional frontal.
Os modelos de perfil nutricional são ferramentas usadas na categorização de alimentos com base na avaliação de sua composição nutricional, de acordo com princípios científicos.
alto teor de açúcares adicionados: = 10g para sólidos e = 5g para líquidos;
gorduras saturadas: = 4g para sólidos e = 2g para líquidos;
sódio: = 400mg para sólidos e = 200mg para líquidos.
A declaração do perfil nutricional também deve ser feita por 100g ou 100ml.
alterar a base de declaração dessas informações para 100g ou 100ml do alimento; modificar os critérios de composição para garantir sua consistência com o modelo de perfil nutricional da Anvisa e para evitar sua veiculação em alimentos com baixa qualidade nutricional;
definir critérios para veiculação dessas informações, a fim de evitar que as alegações sejam declaradas com destaque superior à rotulagem nutricional frontal;
proibir alegações sobre o conteúdo de gorduras trans.
O relatório preliminar da Anvisa sobre rotulagem nutricional apresenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, que é uma ferramenta que antecipa para a sociedade um estudo interno do tema (previsibilidade), dando maior transparência aos processos da Agência, além de mais segurança para a tomada de decisão da Diretoria Colegiada do órgão.
A Agência ressalta que o documento é resultado de uma série de análises embasadas em uma ampla avaliação do cenário regulatório internacional e na revisão criteriosa das evidências científicas sobre o assunto – foram avaliados 28 estudos, entre 2015 e 2018.
É importante frisar que a discussão regulatória envolveu diversos setores do governo, indústria, ensino, sociedade civil e de defesa do consumidor. As mudanças vão contribuir para ampliar o acesso a informações nutricionais qualificadas e para uma melhoria dos hábitos alimentares, fatores importantes devido à tendência de crescimento de doenças crônicas não transmissíveis, sendo que uma parcela dessas enfermidades é influenciada por hábitos alimentares.
Com o objetivo de ampliar a transparência e as fontes de informação, bem como possibilitar a participação social, o relatório preliminar de AIR da rotulagem nutricional será submetido à Tomada Pública de Subsídio (TPS) para o recebimento de críticas, sugestões e contribuições dos agentes afetados e da sociedade em geral. Esse procedimento está alinhado às diretrizes gerais e ao guia de orientações para AIR, estabelecidos pela Casa Civil.
A TPS é um novo mecanismo de consulta que será realizado por meio de formulário eletrônico, com perguntas objetivas a respeito da análise apresentada no Relatório Preliminar de AIR. A previsão é que a consulta fique aberta ao público por 45 dias.
É importante alertar que a TPS não é um processo de votação, referendo ou enquete, pois seu objetivo principal é recolher avaliações críticas e fundamentadas da análise realizada pela Anvisa sobre o problema, as opções regulatórias e seus impactos.
Vale ressaltar que a TPS não será o último mecanismo de participação social no processo regulatório. Concluída a AIR, caso se decida pela elaboração de ato normativo ou guia, a minuta do instrumento regulatório será colocada em Consulta Pública.
