Dourados
Postos de combustíveis descumprem lei estadual ao não exigir selo comprovando que o veículo passou pela inspeção veicular obrigatória antes de abastecer
24/05/2018 06h00 - Por Portal do Trânsito
Passado mais de um ano que a Lei do GNV entrou em vigor no Paraná (Lei 18.981/2017), proibindo os postos de combustíveis de abastecerem os carros que não apresentarem o selo de regularidade, ainda é raro ver esse tipo de exigência nos estabelecimentos do estado.
Uma pesquisa realizada pela APOIA – Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Veicular Acreditados em 31 postos de Curitiba e Região Metropolitana mostrou que 46% dos veículos que abasteceram com GNV estavam em situação irregular – ou seja, não estavam com a documentação em dia junto ao Detran ou não tinham feito as inspeções anuais exigidas por lei.
No Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), 35.253 veículos são registrados com combustível GNV – o equivalente a 0,5% da frota estadual. Quase metade deles está em Curitiba, num total de 17.292 veículos.
A advogada Fernanda Krucinski, assessora jurídica da APOIA, explica que o selo é a garantia de segurança tanto para o posto quanto para a população em geral, pois atesta que o veículo que está sendo abastecido com GNV passou pelo processo de conversão em uma oficina credenciada pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que instala o kit de conversão e fornece o Certificado de Homologação de Montagem.
"O selo é o comprovante de que o veículo com GNV passou pela inspeção veicular e é seguro, do ponto de vista técnico. O objetivo é evitar riscos aos passageiros e todos os usuários do trânsito", esclarece.
Fernanda afirma que a legislação brasileira permite o uso do GNV como combustível veicular, desde que sejam feitas modificações nos carros.
"Muitos proprietários de veículo preferem trocar o álcool, gasolina ou diesel pelo GNV porque o custo desse combustível é mais barato que as demais opções.
Por isso, em períodos de recessão econômica, a tendência é aumentar a procura por esse tipo de insumo.
O problema é que se isso não for feito de forma segura, em um local especializado, em vez de um benefício será um risco a mais para toda a sociedade", pondera Fernanda.
Só para citar como exemplo, em Curitiba o metro cúbico do GNV atualmente custa, em média, R$ 2,54. Já o litro da gasolina comum custa cerca de R$ 4,10; do etanol sai por R$ 2,60 e do diesel R$ 3,30.
Segundo a Compagas, além da economia na bomba, o GNV é menos poluente que os combustíveis líquidos e ainda rende mais – chegando a rodar quase o dobro em comparação ao etanol.
Com o GNV, o veículo roda, em média 13,2 quilômetros por metro cúbico, enquanto com a gasolina faz 10,7 quilômetros por litro e com o etanol, 7,5 quilômetros por litro.
Os usuários de GNV no Paraná contam ainda com um desconto no valor do IPVA, o que torna o combustível ainda mais rentável.
Para carros não convertidos ao GNV o IPVA é de 3,5% do valor do carro; para carros convertidos para o GNV, o IPVA é de somente 1% do valor.
De acordo com a Fernanda Krucinski, os postos de combustíveis que descumprirem a lei podem receber multas e, em caso de reincidência, podem até ter o alvará de funcionamento cassado.
"A legislação é clara e, se aplicada corretamente, os veículos clandestinos e irregulares não deveriam ser abastecidos nos postos de GNV. Assim o frentista estará protegido, o posto de combustível resguardado e os cidadãos seguros", pontua.
A Compagas atende 36 postos revendedores de GNV instalados nas cidades de Curitiba, Campo Largo, Colombo, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Um posto em Londrina comercializa o GNV fornecido pela GasLocal.
A pesquisa da APOIA foi realizada em 31 postos de Curitiba e Região Metropolitana, em 2017. O objetivo foi quantificar percentualmente os veículos sem a devida avaliação de conformidade para utilização do GNV a partir de uma amostra representativa.
No total foram anotadas 500 placas do estado do Paraná (média de 17 placas em cada posto). Depois do levantamento, foi realizada a consulta das placas em sistema oficial do Detran para checar a situação do veículo quanto à regularização do GNV.
As informações obtidas neste estudo possibilitaram à APOIA identificar o total de veículos que utilizam GNV e estão em situação irregular ou clandestinos.
As informações são da Assessoria de Imprensa
