Aprovado projeto que facilita a venda de produtos artesanais

25/05/2018 15h13 - Por Agência Senado

Produtos artesanais com origem animal - queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias - poderão ser comercializados em todo o país a partir de selo estadual.

É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018, aprovado na quarta-feira (23) em Plenário.

A proposta (PL 3.859/2015, na Casa de origem) foi relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A matéria vai à sanção.

Atualmente, produtos artesanais com origem animal só podem ser comercializados fora do estado em que foram feitos caso tenham o selo SIF (do Serviço de Inspeção Federal), que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.

elo Arte

Pelo texto do PLS, os produtos passam a ser identificados em todo o país a partir de selos com a inscrição Arte, que serão concedidos pelos órgãos de saúde pública em cada estado.

Por se tratarem de pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados.

Já a inspeção e fiscalização terão natureza prioritariamente orientadoras, com critério de dupla visita para a lavratura dos autos de infração.