Dourados
O documento prevê estabelecimento de mecanismos de rastreamento dos produtos de tabaco e o fortalecimento de medidas de cooperação
19/06/2018 18h11 - Por Agência Saúde
O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinou na sexta-feira (15/06), durante a 42ª Reunião Ordinária de Ministros de Saúde do Mercosul, declaração que ratifica a eliminação do Comércio Ilegal de Produtos de Tabaco.
O protocolo foi desenvolvido a partir da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQTQ), da Organização Mundial da Saúde (OMS), e que até o mês passado contava com a assinatura de 35 países.
Além do Brasil, a Argentina, Uruguai, Chile e o Paraguai, também, assinaram o documento que declara a necessidade do acordo para todos os países que compõem o bloco.
"O combate ao contrabando é uma importante iniciativa para avançarmos ainda mais na queda do uso de tabaco. O Brasil firmou seu compromisso junto às Nações Unidas e reforça essa decisão junto aos países do Mercosul", declarou o ministro Gilberto Occhi.
As medidas previstas no documento têm como objetivo tornar a cadeia de oferta de produtos de tabaco segura.
O documento prevê, por exemplo, que se estabeleçam mecanismos de rastreamento dos produtos, de forma que sejam controlados desde a fábrica até os pontos de venda. No Brasil, esse tipo de ferramenta já foi implementada pelo governo federal.
Outras exigências presentes no protocolo são o licenciamento dos participantes da cadeia de suprimento, obrigações de manutenção de registros e regulação das vendas na internet e em duty free, bem como do trânsito internacional dos produtos.
Também está prevista o fortalecimento de medidas para cooperação entre os países na investigação e no litígio contra os ilícitos, e para mútua assistência legal.
De acordo com o Balanço Aduaneiro da Receita Federal, em 2017 foram apreendidos mais de R$ 1 bilhão em cigarros e similares. Já em 2016, foram apreendidos R$ 910,2 milhões.
O tabagismo é uma das principais causas de morbimortalidade prevenivel nos países da região, envolvendo uma alta carga de doença, morte e gasto sanitário com particular impacto nos setores sociais em situação de vulnerabilidade, apresentando perfis similares entres os países quanto a mortes atribuíveis ao consumo de tabaco.
A mortalidade atribuível ao tabaco se observa, principalmente, nos países em desenvolvimento e que a carga que isso impõe às famílias e aos sistemas nacionais de saúde torna necessário que as políticas para o controle do tabaco se constituam como uma prioridade na agenda governamental dos países da região.
Em 2017, a OMS anunciou que o Brasil foi um dos 8 países que atingiram quatro metas ou mais, recomendadas pelo organismo.
O texto destaca, também, as ações que o Ministério da Saúde vem realizando no monitoramento do tabagismo no país, através de levantamentos como a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).
Além do Brasil, o Irã, Irlanda, Madagascar, Malta, Panamá, Turquia e Reino Unido conseguiram cumprir algumas das medidas, como: o monitoramento de políticas de uso e de prevenção do tabaco, a proteção dos fumantes passivos, o oferecimento de tratamento para quem deseja parar de fumar, a divulgação dos perigos de se fumar; a proibição de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco e o aumento de impostos sobre o produto.
No Brasil, a política de controle do tabaco, conseguiu reduzir em 36% a prevalência de fumantes nas capitais brasileiras nos últimos 10 anos, segundo a Vigitel.
A pesquisa, que é realizada, pelo Ministério da Saúde, nas 26 capitais e no Distrito Federal apontou a queda no percentual de 15,7%, em 2006, para 10,1%, no ano passado.
Uma pesquisa do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostrou que o consumo de cigarros e outros derivados causa um prejuízo de R$ 56,9 bilhões ao país a cada ano.
Deste total, R$ 39,4 bilhões são com custos médicos diretos e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, decorrentes da perda de produtividade, provocadas por morte prematura ou por incapacitação de trabalhadores.
O estudo verificou que a arrecadação total de impostos pela União e estados, com a venda de cigarros no país em 2015, foi de R$ 12,9 bilhões.
Ou seja, o saldo negativo do tabagismo para o país foi de R$ 44 bilhões, quando se subtrai os gastos da saúde em relação aos impostos arrecadados.
