Dourados
Objetivo do cadastro é concentrar todos os prestadores de serviços turísticos legais e em operação
21/06/2018 09h01 - Por Ministério do Turismo
Após o início da fiscalização do Ministério do Turismo, aumentou 54% a quantidade de registros de estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário - os meios de hospedagem legal - no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Entre fevereiro e maio deste ano, a Operação Verão Legal da pasta visitou estabelecimentos em 24 capitais brasileiras. Atualmente, o Cadastur tem 70.760 registros de todos os segmentos, número histórico.
O Paraná foi o estado com maior índice de regularização (88%), seguido pelo Piauí (87%), pelo Maranhão e por Mato Grosso do Sul (83%).
De acordo com a legislação, representantes de sete atividades turísticas têm a obrigação de se cadastrar: guias de turismo; agências de turismo; meios de hospedagem; transportadoras turísticas; empresas organizadoras de eventos; acampamentos turísticos e parques temáticos.
O cadastro é feito de forma rápida e inteiramente online, pelo portal do Cadastur, que é integrado ao banco de dados da Receita Federal.
Aqueles que tiverem registro fora da validade são considerados ilegais e podem ser autuados por órgãos de controle. A multa para quem não regularizar a situação pode chegar a R$ 854 mil.
