Em MS, 58 bebês foram entregues à justiça pelas mães para adoção

28/06/2018 13h13 - Por: Flávio Verão

Desde que o projeto "Dar a luz" foi implantado pela justiça em Mato Grosso do Sul, 58 mães entregaram os filhos nas comarcas de suas cidades para adoção. Mas ao todo, 94 mulheres se dirigiram até aos Fóruns e desse total 36 desistiram e ficaram com o bebê.

A entrega do filho para a adoção é um direito assegurado às mães e gestantes pelo parágrafo único do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a orientação e atendimento devem ser oferecidos pelas Varas da Infância e Juventude. A maior parte das gestantes chega para atendimento nas Varas de Infância e Juventude por meio de encaminhamento das maternidades e, na unidade judicial, têm direito a um atendimento multidisciplinar, tendo inclusive assegurado o direito de mudar de ideia durante o processo.

Segundo a Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de MS, a maioria dos bebês colocados para adoção ocorreu em Campo Grande. O projeto Dar a Luz está presente na maioria das comarcas do Estado e em cidades menores que não dispõe do serviço, as mães podem procurar auxílio num Fórum de cidade vizinha.

Não existe um perfil definido de mulher que coloca o bebê à adoção. Na Capital, por exemplo, as mães que optaram por doar o filho à justiça tomaram decisões em períodos que iam desde as primeiras semanas da gestação até após o nascimento da criança.

Na Vara da Infância, à gestante é disponibilizado um espaço onde é ouvida por uma psicóloga e uma assistente social, para receber orientação sobre como conduzir com responsabilidade a gestação, as implicações de sua decisão, além de orientações sobre como agir diante de eventuais assédios para entregar de forma ilegal a criança. Se o único impedimento da mãe para permanecer com a criança é a falta de condições materiais, a gestante é inserida na rede municipal de proteção para receber o apoio necessário.

Para adotar

Ao mesmo passo que crianças são colocadas à adoção, muitas pessoas têm o desejo de adotar. Desde 2009, a justiça brasileira exige que os pretendentes sejam preparados durante o processo de habilitação. Cada comarca oferece seu próprio processo, que pode ser mais longo ou curto.

A participação nos encontros é requisito obrigatório para o projeto de futura adoção. O curso visa aumentar o número de pessoas interessadas em adoção e, assim, reduzir o número de crianças e adolescentes em abrigos. Para adotar não é preciso que o interessado tenha um parceiro ou parceira.

Assim que a pessoa é habilitada entrará para a fila de adoção, de forma a aguardar um perfil de criança ou adolescente desejado. No Cadastro Nacional de Adoção, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça, mais de 73,48% das crianças disponíveis no País são maiores de 5 anos; 65,85% são negras ou pardas; 58,52% possuem irmãos; e 25,68% têm alguma doença ou deficiência.

Já entre os adotantes cadastrados, 77,79% só aceitam crianças até 5 anos, 17% querem apenas crianças brancas, 63,27% não optam adotar aquelas que têm doenças ou deficiências e 64,27% não estão abertos a receber irmãos.