Microempreendedores individuais e microempresas deverão entrar no sistema a partir desta segunda-feira dia 16 de julho
14/07/2018 18h11 - Por Receita Federal
A segunda fase de adesão ao eSocial começa na segunda-feira dia 16. Depois das grandes empresas, que iniciaram o processo em janeiro, agora será a vez dos microempreendedores Individuais (MEI) que têm empregados e empresas do Simples Nacional entrarem no sistema.
O governo vai lançar plataformas simplificadas na Internet, nas quais MEIs e micro, pequenas e médias empresas poderão se cadastrar.
Para os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, será necessário apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas.
O ambiente simplificado não exigirá nenhum sistema do empregador, sendo que os dados serão informados diretamente no site do sistema.
Qualquer empresa que tiver mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendidas por empresas especializadas.
Com essa assinatura será possível utilizar o portal para inserir os dados dos trabalhadores, sem necessidade de um sistema próprio.
O eSocial simplifica a prestação de informações trabalhistas pelos empregadores e reduz a burocracia para as empresas. Com ele, o preenchimento e a entrega de formulários e declarações serão unificados.
Ele também permite que o governo fiscalize com mais eficácia o cumprimento das obrigações trabalhistas, o que beneficia também os empregados.
A não adesão ao sistema implica em multas sobre o faturamento do MEI ou das microempresas. Por isso, é importante ficar atento aos prazos.
A Receita Federal espera que até janeiro de 2019 todas as etapas de cadastramento para esse grupo tenham sido realizadas.