Governo de MS institui Programa Estadual de Educação Fiscal

18/07/2018 08h06 - Da redação

Com o objetivo de promover a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, o Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF/MS). A informação está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17.7), por meio do Decreto nº 15.045, de 16 de julho de 2018. Conforme o documento, a publicação leva em conta o Protocolo de Cooperação nº 5/2007 ENAT, firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal para fortalecer o programa.

O PEEF/MS será executado e administrado de forma sistemática e permanente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED). O objetivo é promover a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.

De acordo com o decreto, o programa será desenvolvido visando a alcançar os estudantes dos ensinos fundamental e médio e os universitários, bem como os servidores públicos das três esferas de Governo e a sociedade em geral. Todas as ações serão criadas pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual de Mato Grosso do Sul (GEFE/MS), composto por servidores da SED e Fundação Escola de Governo (Escolagov), sob a coordenação da Sefaz.