Leia o artigo 'As crianças, a TV e um equívoco do STF'

27/07/2018 09h48 - Por: Eduardo Marcondes*

Quem decide o que as crianças podem assistir? Qual é o papel dos pais no acompanhamento dos conteúdos exibidos na TV aberta e por assinatura? E o que acontece quando os pais levam seus filhos para ver filmes com Classificação Indicativa não recomendada para eles?O sistema de Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça, existia para ajudar as famílias.

Os conteúdos de TV, vídeo, cinema e jogos eletrônicos recebiam uma avaliação indicando a faixa etária que não é recomendada, o que contribuia para que pais e responsáveis possam decidir com mais segurança sobre programas e filmes. Era uma informação que tem como base a avaliação do uso de drogas, cenas de sexo e de violência presentes na obra audiovisual. Se as emissoras de TV não respeitassem o sistema, seriam punidas com penalidades previstas em lei.

O pátrio poder é dos pais e cabe ao Estado (União) e à sociedade promover a conscientização sobre o que as crianças e os jovens em formação não estão preparados para assistir. Crianças e jovens que têm acesso a conteúdo inadequado, permitido por seus pais, podem estar crescendo, mas não amadurecendo na plenitude de seus direitos humanos, propensos a não serem emocional ou psicologicamente sadios. Há um prejuízo quando se tornam adultos que não sabem lidar consigo mesmos e com o próximo em bases de respeito à dignidade.

Através de Nota, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SPB) reagiu com firmeza contra o que pode ser um retrocesso com a chancela do Supremo Tribunal Federal: o fim da Classificação Indicativa. Encerro este artigo deixando para reflexão dos leitores a Nota da SBP por entender ser uma ponderação lúcida do que pode ser, repito, um retrocesso pernicioso para nossas crianças: "A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), em nome de cerca de 40 mil especialistas na saúde física, mental e emocional de cerca de 60 de milhões de crianças e adolescentes, vê com preocupação o anúncio de estreia, no segundo semestre de 2018, de um desenho animado, a ser exibido em plataforma de streaming, cuja trama gira ao redor de jovens que se transformam em dragqueens super-heroínas. A SBP respeita a diversidade e defende a liberdade de expressão e artística no País, no entanto, alerta para os riscos de se utilizar uma linguagem iminentemente infantil para discutir tópicos próprios do mundo adulto, o que exige maior capacidade cognitiva e de elaboração por parte dos espectadores. A situação se agrava com o fim da Classificação Indicativa, decretado com sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspensão às emissoras de rádio e TV ao exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa.

Essa decisão deixa crianças e os adolescentes dependentes, exclusivamente, do bom senso das emissoras de TV e plataformas de streaming, agregando um complicador a mais às relações delicadas existentes no seio da família, do ambiente escolar e da sociedade, de forma em geral.Isso por conta do risco de exposição indevida desse segmento, por meio de programas, como esse desenho animado, a imagens e conteúdos com menções diretas e/ou indiretas a situações de sexo, de violência, de emprego de linguagem imprópria ou de uso de drogas.Vários estudos internacionais importantes comprovam os efeitos nocivos, entre crianças e adolescentes, desse tipo de exposição.

Ressalte-se o período de extrema vulnerabilidade pela qual passam esses segmentos, com impacto em processos de formação física, mental e emocional. Sendo assim, a SBP reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e com a diversidade, mas apela à plataforma que cancele esse lançamento, como expressão de compromisso do desenvolvimento de futuras gerações. Além disso, a SBP pede aos políticos que, considerando a impossibilidade de recurso à decisão do STF, reabram o debate sobre a retomada da Classificação Indicativa ouvindo a contribuição dos especialistas, o que permitirá encontrar solução que não comprometa questões artísticas e assegure mecanismos de proteção para o público composto por crianças e adolescentes".

*Pediatra