Dourados
01/08/2018 08h47 - Da redação
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) alerta passageiros de todas as regiões para não aceitarem viajar em transporte não autorizado. Na noite de domingo (29.7), equipe de fiscalização autuou em flagrante uma empresa de turismo no momento em que embarcava 36 passageiros para fazer o trajeto Porto Murtinho – Campo Grande, no ônibus. A operação foi realizada com apoio da Polícia Militar.
A empresa autuada possui cadastro para realizar o serviço de fretamento eventual – para grupos fechados e que tem regras específicas -, mas a fiscalização constatou cobrança de valores indevidos, com venda individual de passagem. O mesmo transportador já foi autuado e teve até um ônibus apreendido anteriormente, e foi alvo de denúncia por insistir na prática.
A concessionária que faz a linha regular tem um horário de saída às 23h e chegou a colocar um ônibus extra, para atender os passageiros que quisessem fazer a viagem utilizando o sistema legal.
Cuidados
As ações de combate ao transporte não autorizado são constantes em todos os municípios.
O transporte rodoviário intermunicipal é um serviço público, que só pode ser realizado por transportador privado que estiver devidamente autorizado. Linhas, horários, tarifas, pontos de parada são regulados e fiscalizados pelo Estado. A captação de passageiros e venda de passagem por particulares não autorizados configuram serviço ilegal, que afeta o sistema de transporte e coloca em risco o viajante que aceita esse serviço.
"É preciso entender que assim como o abastecimento de água, a distribuição de energia elétrica, a telefonia, o transporte de passageiros em veículo coletivo é responsabilidade do poder público, que pode realizá-lo diretamente, ou, como acontece, pode terceirizar o serviço. Ao terceirizar, são assinados contratos, são estabelecidas e fiscalizadas uma série de regras que devem ser cumpridas pelo prestador. De forma alguma é permitido que um particular ofereça o serviço por conta própria, infringindo as normas e ficando fora do controle do poder público, alerta o diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues. "Para o passageiro, esse é um grande risco, mesmo que o preço, eventualmente, seja menor".
