Dourados
A revogação ocorreu no fim da tarde de segunda-feira (30). A Resolução permitiria aos planos de saúde cobrar até 40% de cada procedimento dos seus usuários, além de estabelecer tetos mensal e anual para o quanto os consumidores poderiam gastar
03/08/2018 17h09 - Por Agência Senado
A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Marta Suplicy (MDB-SP), classificou como uma vitória social a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de revogar a Resolução Normativa 433.
A revogação ocorreu no fim da tarde de segunda-feira (30). A Resolução permitiria aos planos de saúde cobrar até 40% de cada procedimento dos seus usuários, além de estabelecer tetos mensal e anual para o quanto os consumidores poderiam gastar.
No último dia 11 de julho, a CAS promoveu audiência pública com representantes da ANS, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em que foi debatido o aumento da participação dos usuários:
Realizamos audiência com a ANS e a cobramos. Questionamos e exigimos transparência, incluindo [sobre] os aumentos que vêm sendo aplicados aos planos, aumentos abusivos.
A pressão da sociedade e de seus representantes, essa grande indignação, deu nesse resultado em favor dos usuários. Mas seguiremos trabalhando por mais transparência e discussões nesta política de reajustes - deixou claro a senadora em sua rede social no Facebook.
Por meio de nota de esclarecimento divulgada em sua página na internet, a ANS admite que decidiu revogar a norma "devido às manifestações de apreensão da sociedade".
No texto, a Agência garante que realizará uma nova audiência, em data a ser acertada, que contará com amplo acesso de todas as partes interessadas no tema.
"Nos reuniremos com as principais instituições públicas que se manifestaram, com o objetivo de ouvir suas sugestões visando a construção de um entendimento uniforme", informa a ANS.
Também em sua rede social, Marta garante que a Comissão de Assuntos Sociais irá aprofundar o debate sobre a atuação da ANS.
Vamos exigir respostas da Agência, que tem sim a obrigação, como órgão regulador, de atender o interesse dos usuários. A palavra é: transparência! Vamos abrir a caixa preta dos planos de saúde. Queremos a redução dos custos já!
A senadora incluiu no que chamou de "abertura da caixa preta" a garantia de transparência quanto à forma com que a ANS determina os aumentos anuais dos planos de saúde.
Marta pondera que os reajustes nos planos coletivos - "que são os que mais sobem, pois não tem limites de reajuste anual" - influenciam decisivamente os aumentos nos planos individuais.
As pessoas não têm, individualmente, a mesma força de grupos para fazer negociações com o mercado. Portanto, a ANS tem de rever estes aumentos e a metodologia dos cálculos. Deixar tudo às claras.
Na volta do recesso, retomaremos isso certamente, com amplo apoio dos senadores. Não vamos tolerar mais abusos deste setor.
Além da continuidade do debate sobre os planos de saúde, a CAS tem em pauta no segundo semestre 262 proposições, sendo 223 projetos de lei do Senado, 34 projetos de lei da Câmara, 2 emendas e 3 substitutivos da Câmara a projetos do Senado.
Um dos projetos mais polêmicos é o que descriminaliza o cultivo da maconha para uso medicinal (PLS 514/2017).
Também por meio da rede social, Marta Suplicy anuncia "para breve" seu relatório sobre a proposta, que será pautada, segundo ela, logo que estiver pronta.
A presidente da CAS ressalta que o projeto já tem mais de 107 mil apoiamentos no e-Cidadania, e que a maconha medicinal já é regulamentada nos EUA, Inglaterra e Portugal. Em entrevista recente à TV Senado, adiantou parte do relatório.
Vamos começar o cultivo medicinal provavelmente através de cooperativas, porque se fizer o cultivo medicinal pessoal vai dar uma confusão danada.
Como é que vai fiscalizar o cultivo pessoal? Não existe capacidade de fiscalização. Mas vamos trazer uma proposta focada em baratear o custo do tratamento de doenças, à eficácia destes tratamentos e também evitar traumas relativos à repressão policial — afirmou.
Também poderá ser apreciada neste segundo semestre, pela CAS, uma proposta de modernização da legislação que trata da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta, que ainda está sendo finalizada, é fruto de um grupo de trabalho da CAS com a Consultoria Legislativa do Senado.
O objetivo principal do novo marco regulatório será um sistema com mais inovação e menos burocracia. Uma das medidas vista como prioritária é, no caso do registro de medicamentos inovadores, deixar de cobrar a obrigação de que sejam registrados no país de origem. Um projeto com teor semelhante já tramita na CAS (PLS 8/2018).
Outro projeto em estudo na CAS é a concessão de registros especiais temporários de medicamentos e produtos para a saúde (PLS 203/2018).
Este registro teria a validade de um ano e, na prática, liberaria a utilização no Brasil de medicamentos já testados e autorizados em outros países, durante a fase final de análise por parte da Anvisa. A proposta aguarda relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A CAS também ainda pretende, na retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar, fortalecer através de projeto de lei (PLC 61/2018) a atuação de fiscalização dos Conselhos profissionais na área da saúde.
Seu objetivo é evitar casos como o do médico Denis Furtado (mais conhecido como Dr. Bumbum), investigado pela morte da bancária Lilian Calixto, após um procedimento estético, no Rio de Janeiro. A matéria foi distribuída para emissão de relatório pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
