Dourados
A atualização deve ser feita nos mapas usados nos aparelhos próprios das empresas ou fornecidos a terceiros
06/08/2018 14h08 - Por Agência Senado
Empresas que fornecem mapas para aparelhos de GPS podem ser obrigadas a atualizar a cada dois anos os dados fornecidos aos usuários.
É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2015.
O texto, que está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), estabelece que os arquivos necessários para a atualização do sistema devem estar disponíveis pela internet sempre que uma nova versão do mapa for lançada.
A atualização deve ser feita nos mapas usados nos aparelhos próprios das empresas ou fornecidos a terceiros.
Todos os dispositivos que usem sistemas de navegação produzidos no Brasil devem trazer visível a data da última atualização dos mapas instalados.
A atualização é obrigatória mesmo no caso de a empresa deixar de vender o aparelho. Nesse caso, as atualizações periódicas devem ser mantidas por pelo menos cinco anos, contados da data de descontinuação do dispositivo de GPS. As empresas que descumprirem a regra terão que pagar multa de R$ 10 mil.
Ao apresentar o texto, o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) lembrou que o sistema de GPS se popularizou e está presente em grande parte dos smartphones.
Para ele, as constantes alterações das vias públicas exigem a atualização dos mapas para garantir a segurança dos usuários.
"Com a difusão dos aparelhos GPS nos automóveis no Brasil, essa atualização se tornou um item de segurança. Imagine-se, por exemplo, o risco aos usuários do sistema no caso de alteração do sentido de uma via.
Uma informação desatualizada no sistema de navegação pode levar o motorista a ingressar na contramão, gerando um grande risco de acidente", exemplificou.
O texto aguarda o relatório do senador Hélio José (Pros-DF). Depois de votado na comissão, ainda precisa passar pelo Plenário do Senado.
