Dourados
Para as participantes da audiência pública, a falta de espaço para a representação feminina configura uma situação de violência
09/08/2018 13h01 - Por Agência Senado
Para comemorar os 12 anos do aniversário da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara, debateu a violência política dirigida às mulheres.
Para as participantes da audiência pública, a falta de espaço para a representação feminina configura uma situação de violência.
O encontro de terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, foi mediado pela ex-senadora Emília Fernandes, presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, e pela deputada Érika Kokay (PT-DF) e contou com dezenas de ativistas de entidades femininas e líderes políticas. Elas trataram da pouca presença de mulheres nos Poderes da República neste ano eleitoral.
A equipe do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) lançou o folder "Fundo Partidário e Eleitoral para as Mulheres, Sim!", feito em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado.
Flávia Biroli, professora da Universidade de Brasília (UnB), disse que "a violência política não é um subtipo, mas um tipo de violência que se volta contra as mulheres quando elas se colocam como sujeitas políticas na cena pública e se fazem presentes em espaços institucionais antes ocupados exclusivamente por homens".
Segundo ela, o Brasil está hoje na terceira pior posição entre os países do continente, mas "constatar a sub-representação não é o mesmo que dizer que as mulheres não têm participação política".
Segundo ela, desde a Conferência de Pequim, em 1995, as brasileiras estão em sintonia com o debate sobre igualdade política.
Noëlle Silva, mestre em Ciência Política (UnB) e pesquisadora assistente do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), disse que a "a violência política contra as mulheres está naturalizada e por isso não é percebida e discutida".
Com exemplos de desafios superados e a superar, ela deu exemplos brasileiros que ilustram pontos considerados violência de acordo com a Lei Modelo para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra as Mulheres na Vida Política (OEA/CIM), de 2017.
A inexistência de banheiro feminino exclusivo para as senadoras no Plenário; proibição de usar calças compridas no Senado; os sucessivos pedidos de calma; a ideia de que as mulheres "apelam", quando falam em gênero; a restrição no uso da palavra; a ameaça de punir; a ignorância dos pedidos de fala; e, por fim, o assassinato como o que vitimou a vereadora Marielle, no Rio de Janeiro, há quase seis meses, e os assassinatos da prefeita Dorcelina Falador (PT), de Mundo Novo-MS, e a de Nacip Raydan-MG, Dona Doca, em 2000.
Falando a partir de sua experiência como advogada eleitoralista, Cristiane Brito, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacou a importância do PL 349/2015, de autoria da deputada Rosângela Gomes.
Segundo ela, as mulheres enfrentam preconceitos desde quando se candidatam, oportunidade em que são desqualificadas por serem associadas ao cônjuge ou a algum familiar.
Cristiane defende a criação de leis mais graves para que as mulheres se defendam com mais efetividade de notas difamatórias ou caluniosas, que atentam contra sua imagem.
Segundo ela, "os dados mostram que o número de mulheres que tentam a reeleição é bem menor que o dos homens".
Para Vanja Andrea Santos, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), "as mulheres precisam estar no Parlamento, não só para criar leis, mas para promover debates, inclusive com a presença importante dos homens".
Ela destacou a necessidade de as mulheres se organizarem e lutarem contra os retrocessos em relação a direitos, avanços e conquistas que tiveram entre 2002 e 2016, como a Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, as quatro Conferências Nacionais de Políticas Públicas para Mulheres, a reestruturação do Conselho Nacional de Direitos das Mulheres, a Casa da Mulher Brasileira e as cotas.
Érika Koka disse que a violência contra a mulher no exercício da política se dá em outros espaços também e não só no Parlamento.
Para ela, também é preciso que a mulher saiba lidar com as "ditaduras da perfeição", as quais geram uma culpa que corrói a autoestima.
"A culpa que vai atingindo as mulheres adquire uma dimensão de uma ditadura da perfeição, porque elas não podem errar quando ocupam uma posição masculina", finalizou.
Da Procuradoria da Mulher do Senado
