Regras para renovação da CNH podem mudar em breve

17/08/2018 12h08 - Por Portal do Trânsito

Está em estudo no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma alteração que prevê o fim da necessidade de emissão de nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada renovação, como acontece atualmente.

De acordo com o órgão, o motorista só faria os exames físico e mental (como já é feito), permanecendo com o mesmo documento até os 70 anos de idade, quando então a emissão da carteira voltaria a ser obrigatória.

De acordo com o Ministério das Cidades, "o objetivo da nova regra é facilitar a renovação da carteira de habilitação e simplificar a vida dos usuários do trânsito brasileiro adotando medidas que mantém a segurança de motoristas e pedestres".

Além disso, sem a necessidade da emissão da CNH, não seria preciso procurar o Detran para dar entrada no processo de renovação, como ainda acontece em alguns estados, diminuindo também a taxa de renovação, que pode variar de estado para estado.

Conforme a regra que está em estudo, a CNH seria emitida pela primeira vez a partir dos 18 anos com todos os procedimentos atuais mantidos e, somente os exames médicos seriam atualizados a cada 5 anos, sem necessidade de troca do documento e ida a qualquer órgão governamental até o condutor completar 55 anos de idade, conforme ocorre em dezenas de países em todo o mundo.

Depois dos 55 anos a periodicidade dos exames cairia para 2 anos e meio. E após os 70 anos, seriam feitos anualmente com necessidade de renovação do documento CNH.

Atualmente, a renovação da CNH é feita de 5 em 5 anos e só a partir dos 65 anos é que a periodicidade para um novo exame é reduzido, caindo para 3 anos.

Medida Provisória

Esse estudo que determina um novo processo para a renovação da CNH é uma solicitação do presidente da República, Michel Temer, ao Ministério das Cidades.

De acordo com nota publicada na Folha de São Paulo, o governo estaria disposto a editar uma Medida Provisória nos próximos dias com essas alterações.