Projeto concede indenização a servidores do Ibama em regiões de fronteira

19/08/2018 14h16 - Por Agência Senado

Um projeto de lei de autoria do senador Rudson Leite (PV-RR) concede indenização aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que trabalham em áreas de fronteira.

O benefício é para aqueles em atuam em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços.

Segundo Rudson Leite, a intenção do PLS 325/2018 é estender aos profissionais do Ibama um direito já instituído pela Lei 12.855, de 2013, que trata dos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho.

Na opinião do senador, estabelecer um mecanismo de incentivo financeiro de natureza indenizatória vai resultar na redução da evasão de servidores do Ibama nessas regiões fronteiriças, visto que são localidades isoladas onde é difícil a fixação de trabalhadores.

"Pretendemos reduzir as dificuldades para a fixação do servidor do Ibama nas fronteiras nacionais onde o governo brasileiro necessita ter atuação mais efetiva na prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos que são frequentemente praticados nessas localidades limítrofes", explica o Rudson Leite na ementa do projeto.

PLS 325/2018 tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.