Dourados
Aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, a MP permitiu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar valores mínimos a serem pagos aos caminhoneiros autônomos, conforme o tipo de carga e a distância percorrida
25/08/2018 16h03 - Por Agência Brasil
Representantes de segmentos industriais e do agronegócio se reuniram no dia (22), em Brasília, para discutir as consequências do estabelecimento de um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas para o setor produtivo, à economia e para os consumidores em geral.
Sem a presença de caminhoneiros ou suas lideranças, os palestrantes e participantes do seminário Frete Sem Tabela, Brasil Com Futuro se revezaram nas críticas à Medida Provisória (MP) 832, que institui a o tabelamento dos fretes.
Aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, a MP permitiu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar valores mínimos a serem pagos aos caminhoneiros autônomos, conforme o tipo de carga e a distância percorrida.
Sancionada e transformada em lei pelo presidente Michel Temer em agosto, a MP atendeu a uma das reivindicações apresentadas por caminhoneiros autônomos para encerrar a greve que parou o país entre 21 e 31 de maio.
Para os caminhoneiros o tabelamento do frete considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem precarizar o serviço e sua condição de trabalho.
Alegando não ter como arcar com o aumento de custos sem repassar as perdas aos consumidores, entidades do setor produtivo recorreram ao Poder Judiciário para tentar derrubar o tabelamento.
O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux suspendeu todas as ações que tramitam em tribunais federais e agendou uma audiência pública para o próximo dia 27, a fim de tentar chegar a um consenso.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz, levantamentos apontam que o consumidor está pagando 12% mais caro pela cesta básica devido à "desastrosa política" de se tentar tabelar o valor do frete.
"Isso vai trazer um prejuízo muito grande para todo o agronegócio, que está lidando com uma incerteza muito grande".
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos e Vegetais (Abiove), André Nassar, declarou que, mesmo judicializado, o tabelamento já encareceu em 30% os custos das empresas cerealistas com frete, gerando um impacto da ordem de R$ 4 bilhões.
Além disso, muitas empresas afiliadas à entidade que, antes, retiravam a matéria-prima no campo, agora só estão a adquirindo dos produtores capazes de entregar o produto no porto ou na indústria.
"Para muitos produtores, isso é complicado. E há várias empresas que anunciaram que estão comprando seus próprios caminhões e até mesmo estruturando transportadoras para contratar elas próprias os autônomos", contou Nassar.
Outra iniciativa que, segundo ele, começa a ganhar espaço é a assinatura de contratos de longo prazo com os caminhoneiros, por valores abaixo dos tabelados.
"O autônomo sabe que não é exatamente o preço de tabela, mas que terá trabalho o ano inteiro, superando o problema da sazonalidade.
Vários arranjos estão sendo tentados, mas dependemos da decisão final para saber que caminho tomar com maior segurança".
A diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg, acredita que aspectos que afetam a todo o ambiente de negócio e, consequentemente, a vida de todos os cidadãos, estão sendo deixados de lado para atender os caminhoneiros.
"Quais os reais impactos econômicos dessa medida [tabelamento]? Quais as implicações para o setor produtivo e que distorções [a medida] pode gerar?", questionou a diretora, acrescentando que "uma decisão tão simplista [quanto fixar um valor mínimo para o frete] é incapaz de resolver um problema tão complexo e com tantas especificidades e peculiaridades".
O custo da insegurança jurídica decorrente das incertezas também foi destacado, negativamente, pelo economista e consultor Cláudio Frischtak.
"O maior dano do tabelamento não é objetivamente quantificável, pois diz respeito a danos na confiança das pessoas, a uma piora no ambiente de negócios, que já é muito ruim", disse Frischtak, argumentando que o tabelamento eleva os custos, tendendo a, ou ser repassado para os preços, ou reduzir investimentos.
Para o diretor-presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Antônio Frasson, os empresários tentaram convencer os poderes Executivo e Legislativo de que a opção pelo tabelamento traria problemas futuros, incluindo a judicialização do tema.
"O último lugar em que podemos buscar socorro é no poder Judiciário. Caso a lei venha a ser declarada inconstitucional, vamos ter que voltar a nos sentar com os caminhoneiros, pois o problema [do frete] existe e vai persistir.
O setor [transportadores autônomos] tem dificuldades de impor seus preços e, por isso, os valores às vezes ficam aviltados.
Só que isso é um problema conjuntural, de mercado", disse Frasson, garantindo que o setor produtivo tem propostas alternativas ao tabelamento, como a revisão da tributação que incide sobre os caminhoneiros autônomos e a autorização para os contratar diretamente.
