Programa que incentiva uso de bicicleta vai ser analisado pelo Plenário

07/09/2018 08h02 - Por Agência Senado

A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (4) a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB), que tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta para melhoria das condições de mobilidade urbana.

A medida está prevista no PLC 83/2017, que segue para o Plenário com urgência.

Para estimular a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo em todo o país, o Programa Bicicleta Brasil vai apoiar os estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas, além de promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

Conforme o projeto, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) e será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades.

As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

"A arrecadação com multas de trânsito é da ordem de R$ 9 bilhões anuais, o que significaria que, aprovada fração de 15% para a infraestrutura cicloviária, investiríamos nesse segmento da mobilidade urbana mais de R$ 1 bilhão anuais", afirmou o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no seu parecer.

Braga recomendou a aprovação do texto, apresentado pelo deputado Jaime Martins (Pros-MG). O projeto já foi aprovado pela Câmara e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

"Com a implantação do PBB, cidades que já desenvolvem ações para valorizar o transporte por bicicleta contarão com maior apoio, particularmente financeiro, e aquelas que ainda não o fazem se sentirão motivadas a desenvolver projetos como este", reforçou.