STF invade competência do Congresso ao decidir sobre aborto, diz Ferraço

07/09/2018 13h09 - Por Agência Senado

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou na terça-feira (4) o Supremo Tribunal Federal por invadir — a seu ver, mais uma vez — as atribuições próprias do Congresso Nacional, ao decidir se é constitucional ou não o aborto provocado.

Ele lembrou em Plenário que, recentemente, o tribunal, em audiência pública, ouviu organizações e pessoas favoráveis e contra a legalização do aborto. Após isso, o caso deve ir a julgamento pela Corte.

Ricardo Ferraço aproveitou para citar trechos de artigo do cardeal Dom Odilo Scherer, publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o senador, o religioso refletiu sobre o tema, por meio de argumentos que podem ser compartilhados por pessoas que não professem qualquer fé.

De acordo com o senador, dom Odilo Scherer afirmou que, se o bem maior protegido pela lei é a vida, não há como justificar a legalização do aborto.

O representante da igreja Católica ainda afirmou não ser lógica a ideia de atribuir ao embrião a natureza humana apenas semanas após a concepção.

Ao questionar o argumento de que a proibição do aborto é contrária aos direitos das mulheres, dom Odilo Scherer, segundo Ricardo Ferraço, afirma não ser adequado ver o próprio filho como agressor de sua mãe.

Além disso, o cardeal apontou que a melhor forma de combater a gravidez indesejada é por meio de educação e informação, e não por meio da eliminação do feto, finalizou o senador.

Uma manifestação que cala fundo em meu coração. Que não dialoga apenas com os católicos, mas que dialoga, por certo, com a comunidade cristã brasileira em relação a esse tema, uma vez que o Supremo Tribunal Federal está para deliberar sobre esse tema.

E eu, pessoalmente, considero que esta Casa é a Casa que tem legitimidade para fazer esse debate e essa manifestação — disse Ferraço, ressaltando que cabe ao Poder Legislativo modificar ou não a legislação sobre os temas de interesse da sociedade.