Justiça condena 5 por venda de lotes da reforma agrária

Conforme publicado no site do MPF, quatro são servidores do Incra e com o líder de assentamento, cobravam até R$ 3 mil por documento oficial

17/09/2018 07h01 - Por: Ministério Público Federal (MPF)

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados e condenou cinco pessoas por atos de improbidade administrativa. Dentre elas, quatro são servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul. Os réus se beneficiavam com a comercialização de lotes destinados à reforma agrária no assentamento Estrela do Sul, localizado no município de Angélica, a 261 km de Campo Grande.

Os réus foram condenados a pagar multa civil de R$ 10 mil, à perda da função pública, à suspensão de seus direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 3 anos.

Além da venda de lotes, os servidores do Incra O.L, N.G, M.A, O.G e o líder do assentamento, J.S, recebiam propina para a regularização dos lotes e falsificavam documentos públicos com o objetivo de legitimar o golpe. JS era o intermediário dos servidores públicos junto aos assentados.

Eles combinavam como seriam entregues os documentos falsificados, quais eram os lotes desocupados e ainda cobravam, de forma ilegal, R$ 3 mil para a emissão de certidão pública.

A investigação do MPF comprovou, em ligações telefônicas interceptadas após pedido aceito na Justiça, a autenticidade dos indícios e das denúncias iniciais. As interceptações telefônicas executadas neste caso foram essenciais para desencadear a Operação Tellus, que evidenciou a existência de organização criminosa no seio do Incra de Dourados, envolvendo diversos líderes de assentamento em Mato Grosso do Sul.

Para o aprofundamento das investigações, o MPF enviou 12 ofícios ao Incra com pedidos de providências e envio de cópias de processos. Nenhum dos pedidos foi atendido pela autarquia.

Operação Tellus

Em 2010, o Ministério Público Federal em Dourados e a Polícia Federal de Naviraí deflagraram a Operação Tellus, que desmantelou esquema criminoso que atuava nos projetos de reforma agrária na região sul do estado. As irregularidades somaram prejuízo de, pelo menos, R$ 62 milhões aos cofres públicos.

A investigação comprovou que o Incra, sem qualquer justificativa, deixou de realizar a seleção dos candidatos ao programa de reforma agrária de acordo com as exigências normativas. Os lotes foram distribuídos de acordo com os interesses dos líderes dos acampamentos e movimentos sociais, favorecendo parentes e amigos.

O MPF constatou a participação ativa de funcionários do Incra, dirigentes sindicais e líderes de assentamentos na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, por meio da emissão de documentos falsos. Também foi descoberto o desvio dos créditos concedidos aos assentados, que eram direcionados para empresas específicas, que também faziam parte do esquema. (Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0001736-50.2012.4.03.6002).