Dourados
Esta é a proposta que está pronta para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o período eleitoral e que conta com um relatório pela aprovação feito pelo senador Roberto Requião (MDB-PR)
30/09/2018 12h13 - Por Agência Senado
Os equipamentos de informática apreendidos em ações de fiscalização da Receita nas aduanas, entregues à Fazenda Nacional ou mesmo abandonados, deverão ser destinados para escolas públicas municipais, estaduais e federais (PLC 123/2015).
Esta é a proposta que está pronta para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o período eleitoral e que conta com um relatório pela aprovação feito pelo senador Roberto Requião (MDB-PR).
Requião reforça que pesquisas recentes indicam que menos da metade das escolas públicas do Ensino Fundamental no Brasil possuem laboratórios de informática.
Não se pode mais pensar em educar as futuras gerações sem o uso dos preciosos recursos que computadores e o acesso à internet propiciam.
O que é mais grave, a ausência de computadores ocorre nas regiões com maiores carências sociais, perpetuando as terríveis desigualdades que já marcam este país — pontua.
Por isso, ele avalia que não vê uso mais adequado para materiais de informática retidos pela Receita do que doá-los para escolas públicas.
Com base nos dados da própria Receita relativos ao preço mínimo de materiais de informática apreendidos que seguem para leilão, Requião demonstra no relatório que a arrecadação se aproxima de R$ 20 milhões por ano.
E além deste material que é leiloado, uma outra parte ainda é destinada para outros órgãos da administração pública, e que também deverão seguir para as escolas caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada.
Segundo o texto, as mercadorias disponíveis ficarão anunciadas na internet durante 15 dias úteis, prazo em que as escolas interessadas deverão manifestar seu interesse.
Caso mais de uma escola manifeste interesse, caberá à Receita definir qual será a contemplada segundo critérios definidos através de regulamento prévio.
Na ausência desta regulamentação, então a escola contemplada será definida por meio de sorteio.
Caso nenhuma escola manifeste interesse pelo material disponível, então o mesmo deverá seguir para leilão ou doação para uma entidade sem fins lucrativos.
O material ainda poderá ser destinado para outro órgão da administração pública, ou mesmo ser destruído.
O projeto foi aprovado no ano passado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na ocasião, a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), lembrou que a proposta tem o apoio da Receita Federal.
Ela apenas pede que caso a nova regulamentação se efetive, que haja uma boa divulgação para as escolas, para que nenhum material seja desperdiçado.
