Dourados
Após Lei que regulamentou a profissão, motoristas precisam seguir regras para continuar oferecendo o serviço
02/10/2018 16h01 - Por Portal do Trânsito
O primeiro aplicativo de transporte privado individual a chegar ao Brasil foi o Uber, em 2014. Os últimos dados da empresa, de fevereiro de 2018, contam com mais de 500 mil motoristas e mais de 20 milhões de usuários no país.
Apesar do pioneirismo, a própria empresa declara que "é preciso oferecer uma gama cada vez mais ampla de opções de deslocamento às pessoas para encarar o desafio da mobilidade nas grandes cidades".
Ancorados nesse desafio diário, a lista de aplicativos que oferecem o serviço cresceu significativamente, aumentando as opções dos usuários, mas, também, jogando luz a lacunas e brechas na lei.
Assim, após grande repercussão, a Lei 13.640/2018, que regulamenta os aplicativos de transporte privado individual no Brasil, foi sancionada.
Com ela, os municípios e o Distrito Federal vão ter competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar os serviços oferecidos pelos aplicativos.
Entre as normas previstas está a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição dos motoristas como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rafael Frank, gerente de relações públicas da Cabify no país, contou à Perkons, empresa especializada em segurança no trânsito, que o Brasil foi vanguardista ao regulamentar os aplicativos com uma Lei equilibrada e com contornos nacionais para o setor de mobilidade.
"Os aplicativos de transporte individual foram disruptivos ao conectar motoristas com a população, trazendo um modelo de negócio sem burocracia e que otimiza a questão de mobilidade em grandes centros urbanos, que tanto sofrem com problemas de trânsito.
Ao desburocratizar, foi – e ainda é – também uma ferramenta importante para que profissionais pudessem obter renda..", comenta Frank.
Os proventos gerados pelos aplicativos colaboram com a economia do país. Mais de 500 mil trabalhadores brasileiros, em 2017, ofereceram o serviço de transporte com aplicativos à população, fazendo com que a atividade fosse responsável pelo pagamento de R$ 1 bilhão em impostos.
Só a Cabify, que chegou ao Brasil em junho de 2016, já está em oito cidades brasileiras e tem mais de três milhões de usuários.
"Nós crescemos 20 vezes no país em 2017, se comparado ao ano anterior. A empresa encerrou o ano passado com um crescimento global superior a 500% em receita bruta e solicitações de corridas, triplicou sua base instalada e aumentou o número de viagens em seis vezes em comparação a 2016", aponta o gerente de relações públicas da empresa.
O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou um estudo, em abril de 2018, que analisou os impactos da concorrência entre Uber e os aplicativos de táxi em 590 cidades, entre os anos de 2014 e 2016.
O estudo apontou que a presença da Uber no mercado provocou, em média, uma redução de 56,8% no número de corridas de aplicativos de táxi.
Além disso, verificou-se que, para cada 1% de aumento no número de corridas da Uber, as de aplicativos de táxi caíram cerca de 0,09%.
Isso indica que a Uber conquistou novos usuários e também parte daqueles que já utilizavam serviços de aplicativos de táxi.
Além da redução da quantidade de corridas pelas companhias de táxi, a chegada dos aplicativos também trouxe mudança econômica para a antiga modalidade: os taxímetros registraram uma queda de 7,8% no valor do quilômetro rodado.
Esse resultado mostra que os aplicativos de táxi reagiram à entrada da Uber nessas localidades, reduzindo os preços cobrados pelo serviço.
Para o DEE, esses dados sinalizam que a entrada da Uber em um município pode reduzir substancialmente o número de corridas de táxi. Com o passar do tempo, no entanto, ocorre uma recuperação gradativa desse número.
A pesquisa concluiu ainda que a competitividade pode incentivar modelos de negócio com mais concorrência, levando benefícios para o consumidor em termos de serviços mais inovadores, com melhor qualidade, segurança e menores preços.
Assessoria de Imprensa Perkons
