Lei Seca no domingo de eleições será das 3h às 17h

05/10/2018 13h58 - Por: Da redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) definiu hoje (05) que no domingo de eleição a 'lei seca' para bares, lanchonetes, trailers, quiosques e conveniências do Estado será das 3h às 17h. A exceção ficará por conta dos restaurantes, que funcionarem durante o almoço, das 11h30 às 14h30.

Conforme o TRE, a medida foi tomada visando assegurar a tranquilidade no dia das eleições, já que o consumo de bebidas alcoólicas pode acarretar transtornos, comprometer a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto.

O órgão alerta que o descumprimento da portaria vai implicar na autuação pelo crime de desobediência previsto no Código Eleitoral, com pena de prisão de três meses a um ano e ainda ao pagamento de 10 a 20 dias-multa.

Conforme portaria, o eleitor que se apresentar embriagado no dia da eleição se constitui contravenção penal, que é punida com prisão de 15 dias a três meses ou multa, e que provocar tumulto ao processo eleitoral também é um crime, que resulta na prisão por até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.

As determinações foram comunicadas a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).