Brasil vai investir R$ 90 milhões em projetos para o sistema penitenciário

14/10/2018 11h00 - Por Ministério da Segurança Pública

O Ministério da Segurança Pública vai investir R$ 90 milhões para realizar, até o ano que vem, o cadastro biométrico dos 726 mil presos do sistema carcerário nacional.

O valor, oriundo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), também será utilizado para aprimorar a aplicação de penas alternativas e o monitoramento eletrônico no País.

O anúncio foi feito na terça-feira (9) pelo ministro da segurança Pública, Raul Jungmann, à plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Hoje, nós damos um larguíssimo passo para dar instrumentos e ferramentas para o combate ao crime organizado que nasceu de dentro de nossas penitenciárias e, de lá de dentro, controla o crime que leva a violência, o medo às ruas.

Por isso, é tão importante esse cadastro, como também para que os presos, que são recuperáveis, possam ter trabalho e educação para se ressocializarem e retornarem à sociedade após cumprirem suas penas", destacou Jungmann.

Já o presidente do CNJ, Dias Toffoli, salientou que a integração entre as instituições é essencial para a segurança no Brasil.

"É extremamente importante que as instituições estejam agindo em conjunto e em comum para melhorar a qualidade das informações do estado e fazer ações para a cidadania e segurança pública, defendendo o cidadão e também dando dignidade àqueles que, por alguma razão, foram presos", ponderou.

Acordos

Além do cadastro biométrico, a medida também deve permitir a emissão de documentos de identificação aos presos, como carteiras de identidade e CPF.

A ação será viabilizada por um acordo de cooperação firmado entre os ministérios da Segurança Pública e Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).