Juiz do MS lança livro sobre os crimes do cyberterrorismo

Marcus Abreu, de Costa Rica, ministrou palestra sobre os temas abordados em seu livro, que explica como enfrentar organizações criminosas pela internet

22/10/2018 08h06 - Por: Elvio Lopes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sediou, na sexta-feira (19), um curso-palestra sobre cyberterrorismo, ministrada pelo juiz Marcus Abreu de Magalhães, da comarca de Costa Rica. A palestra foi uma realização da Escola Judicial (Ejud/MS) e foi transmitida para as 54 comarcas do estado e prestigiada por juízes, servidores e colaboradores da Justiça, que tiveram acesso a conhecimentos legais sobre o tema.

O juiz auxiliar da presidência do TJMS, Renato Antonio de Liberali recebeu o palestrante, ressaltou a importância da palestra, parabenizou o colega pelo lançamento do livro Cyverterrorismo: a nova era da criminalidade, durante o Congresso do IBCCrimm, em São Paulo e, destacando a necessidade de atenção sobre o uso da informação, explicou que a publicação mostra crimes cibernéticos, em especial os praticados com utilização da internet, casos reais e estudo de casos de forma aprofundada. "Uma obra de conteúdo significativo que muito acrescentará aos que desejam aprender mais sobre o tema. Bem-vindo, Marcus!".

Marcus Magalhães explorou os conceitos de informação, de terrorismo, citando como definição as palavras violência, medo, pânico, intriga, controle social, chantagem, pressão política. Ele lembrou ainda a Lei nº 13.260/16, que disciplina o terrorismo, trata de disposições investigatórias e processuais e reformula o conceito de organização terrorista, embora não seja tão eficiente quanto o desejado na elaboração.

Atualizado com o ordenamento jurídico, o juiz citou ainda o Decreto nº 9.527, de 15/10/18, que criou a força tarefa de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil – uma forma de combater o terrorismo, já que este se apresenta também nas organizações criminosas.

Sobre o cyberterrorismo, ele destacou a necessidade urgente de controle e proteção da informação para o Estado e para o país. "O cyberterrorismo é o uso premeditado de atividades destrutivas ou sua ameaça contra computadores ou redes. Um ataque cibernético pode ser disparado de qualquer lugar do mundo, com a facilidade de ser imune à persecução criminal"e explicou que o Brasil é pioneiro na questão de segurança,instituindo o Marco Civil da Internet pela Leri 12.965/14, que regula seu uso no País.

Ele explicou que a primeira ordem de bloqueio de whatsapp ocorreu em fevereiro de 2015, em Teresina (PI), quando juiz Luiz Moura Carvalho determinou a quebra de sigilo de mensagem em investigação de crimes de pedofilia e compartilhamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes e decretou a suspensão do serviço de mensagem instantânea, mas que o primeiro bloqueio efetivo do aplicativo no Brasil ocorreu em dezembro de 2015, por ordem da juíza Sandra Marques, de São Bernardo do Campo (SP).

Em fevereiro de 2015, com a Operação Quijarro, a Polícia Federal apreendeu 1,4 tonelada de cocaína em Corumbá. A carga, avaliada em R$ 30 milhões no Brasil, seria remetida à Europa. Na época, o delegado da PF explicou que não foi possível descobrir o núcleo comprador da droga na Espanha e no Brasil em razão de não ter acesso às mensagens do aplicativo.

Marcus Abreu citou três grupos com importância direta sobre a internet: Wikileads, cuja proposta é de transparência absoluta; Edward Snowden, agente americano que vazou informações que afetaram o mundo todo; e o grupo Anonymus, um aglomerado heterogêneo, difuso e impreciso, originando o que hoje se conhece por fake news.

Ele falou ainda da surface web, como páginas públicas, facebook, páginas de notícias; a deep web, cujos dados são inacessíveis como, por exemplo, as transações bancárias, nuvem, e-mails, whatsapp, e a dark web, onde o conteúdo não é rastreável e crimes bárbaros são perpetrados, como pedofilia, encomenda de assassinatos, venda e compra de drogas, tráfico de entorpecentes – tudo com pagamento em bitcoin.

Segundo o palestrante, o facebook acompanha a vida de quatro bilhões de pessoas, embora tenha apenas dois bilhões de usuários. Na verdade, o facebook fez a maior compra da história ao adquirir o whatsapp por US$ 19 bilhões.

"A questão é: é lícito oferecer comunicação criptografada? A Rússia proibiu o Telegram. Em maio de 2016, o juiz Marcel Montalvão, de Lagarto (SE), em investigação de tráfico de entorpecentes, determinou a interceptação de mensagens do whatsapp e decretou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina e finalmente a suspensão do serviço por 72 horas. Tudo porque o facebook não atende a justiça, mas a ordem judicial não foi cumprida".

Ao final, o juiz Marcus Abreu destacou que, ao contrário do que possa parecer a primeira vista, os temas têm ligação direta com o dia a dia contemporâneo, incidindo diretamente na rotina pessoal, familiar e social do cidadão comum.

AUTOR

O livro Cyberterrorismo: a nova era da criminalidade, escrito pelo juiz palestrante, integra a coleção Cybercrimes, da Editora D’Plácido e, apesar de focar na defesa estratégica, aborda temas atuais como uso por organizações criminosas de aplicativos de mensagens, uso de dados e metadados em investigações criminais, extensão e aplicações da dark web, conceito e alcance das fake news, influência e perspectivas das redes sociais.