Lei seca será das 3h às 17h no domingo de eleições

26/10/2018 16h06 - Por: Da redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) manteve o mesmo sistema da Lei Seca nas eleições do segundo turno. Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas das 3h às 17h, em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados, demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público, em todo o estado.

Está excluída da vedação os estabelecimentos que funcionem somente como restaurante durante o período de almoço, das 11h30 às 14h30. O descumprimento da presente determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 do Código Eleitoral.

Há ainda alerta a população que apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, pois constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais) e se provocar tumulto ao processo eleitoral constituirá crime (art. 297 do Código Eleitoral).