Dourados
O texto veda a propaganda de cigarros e outros produtos para o fumo e proíbe o uso de aditivos de sabor e aroma a esses produtos
03/11/2018 14h07 - Por Agência Senado
Os custos totais da assistência médica e da perda de produtividade geradas pelo tabagismo são mais de quatro vezes maiores que a arrecadação gerada pelos cigarros no Brasil.
Os dados foram apresentados pela representante da Comissão Nacional Para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) durante audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), de quarta-feira (31).
A audiência foi marcada para debater o PLS 769/2015, que propõe novas restrições à produção, apresentação e comercialização de fumígenos.
O texto veda a propaganda de cigarros e outros produtos para o fumo e proíbe o uso de aditivos de sabor e aroma a esses produtos.
Além disso, padroniza as embalagens de cigarro, consideradas uma forma de publicidade, e prevê como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos.
Defensores da indústria do tabaco são contrários ao texto com o argumento de que haverá perda de arrecadação e prejuízo à economia dos municípios produtores.
Já representantes da área de saúde, lembram os males causados pelo tabaco, inclusive a crianças e adolescentes.
De acordo com a representante do CONICQ, Alessandra Trindade Machado, os custos totais da assistência médica de doenças associadas ao tabagismo, somados aos custos de perda de produtividade associada ao consumo de tabaco, é de quase R$ 57 bilhões ao ano, enquanto a arrecadação dos impostos gerada pelo cigarro é de R$ 13 bilhões.
A arrecadação tributária é muito inferior ao que se gasta, o que representa um prejuízo de R$ 44 bilhões por ano — alertou.
Para ela, crianças e adolescentes são os principais alvos da indústria do tabaco, que tenta garantir o mercado futuro. A diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde, organização de combate ao tabagismo, Monica Andreis, concorda.
Para ela, mesmo com a lei que proibiu a propaganda de cigarros na TV e em veículos de comunicação de massa, essa publicidade ainda existe na prática nos expositores, nos locais de venda, muitas vezes próximos de balas e chicletes, nas embalagens, nas redes sociais e em eventos.
Esse tipo de estratégia estimula a experimentação e a iniciação. As crianças acabam se sentindo atraídas pelos produtos.
Combinados, todos esses fatores do posicionamento, dos grandes painéis, do uso de aditivos de sabores e aromas e das embalagens atrativas, acabam, de fato, atraindo o público jovem para o consumo — lamentou.
Ela citou vários países em que já foram implementadas iniciativas previstas no projeto, como a padronização das embalagens.
Em alguns deles, a constitucionalidade da medida já foi confirmada pelas Supremas Cortes. A proibição de fumo dentro do carro quando houver crianças também já é uma realidade em muitos países.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu à comissão que fosse votado outro requerimento de audiência pública, dessa vez, com pessoas contrárias ao projeto. Deputados que não estavam entre os convidados para o debate pediram palavra para falar contra o texto.
O tabaco é uma fonte de renda extremamente importante para muitas famílias e os prefeitos que estão aqui sabem o que significa para os seus municípios.
Se tirar essa atividade, praticamente acaba a economia desses municípios — argumentou o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que previu prejuízos especialmente aos estados da Região Sul.
Ele e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) sugeriram também medidas para combater o contrabando de cigarros.
Para Moreira, ainda que não se plantasse nenhum pé de fumo no país, ainda haveria fumantes, mas muito mais prejudicados por cigarros de má qualidade.
Será que não temos outra coisa mais rápida para fazer e mais eficiente do que ficar fazendo "leizinhas" que não têm nenhum resultado final, nada, zero, absolutamente nenhum? Não terá nenhum fumante a menos depois de fazermos as leis, nenhum — disse, exaltado.
O autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), lembrou que o texto não ataca a oferta de cigarro, ou seja, a indústria, mas sim a demanda pelo produto. Para ele, a questão econômica não pode se sobrepor à saúde dos brasileiros.
Não é porque uma atividade gera emprego que ela necessariamente é boa para a sociedade. Se o cigarro faz mal, independentemente de gerar emprego, não faz sentido nós deixarmos de combater o tabagismo — argumentou o senador.
O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), também frisou que o texto não proíbe a produção e o consumo, apenas reduz o incentivo ao fumo. O senador se disse convencido de que o projeto é "extremamente positivo".
No comando da audiência, o vice-presidente da comissão, senador Airton Sandoval (MDB-SP), leu várias mensagens enviadas por internautas pelo e-Cidadania, todas favoráveis a medidas de combate ao tabagismo.
