Dourados
A proposta altera a Lei 10.438, de 2002, que autoriza o desconto das tarifas no período de oito horas e meia por dia, entre 21h30 e 6h da manhã, independentemente se for dia da semana, final de semana ou feriado
05/11/2018 15h00 - Por Agência Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne nesta terça-feira (6) para analisar uma pauta com oito itens — entre eles, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 60/2018, que amplia o horário em que pode haver desconto nas tarifas de energia elétrica ao agricultor irrigante (que usa irrigação no cultivo) e ao aquicultor.
O projeto tem relatório favorável do senador Valdir Raupp (MDB-RO).
A proposta altera a Lei 10.438, de 2002, que autoriza o desconto das tarifas no período de oito horas e meia por dia, entre 21h30 e 6h da manhã, independentemente se for dia da semana, final de semana ou feriado.
Com o projeto, o desconto, nos fins de semana, será concedido no período de 40 horas, das 14h de sábado às 6h de segunda-feira; e nos feriados nacionais pelo período ininterrupto de 24 horas.
A comissão analisa também o Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, que permite a beneficiários de reforma agrária celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar.
A proposta, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), tem parecer favorável, na forma de um substitutivo, do relator, o senador Wellington Fagundes (PR-MT).
O projeto prevê que o Incra autorize o beneficiário da reforma agrária a celebrar contratos com terceiros para explorar o potencial energético.
Fagundes apenas modificou o projeto para que esses contratos sejam complementares às atividades de cultivo da terra, para que não se torne a atividade principal da área.
Além disso, acolheu emenda para que essa exploração de energia não exclua o assentado da condição de segurado especial da Previdência Social.
A comissão se reunirá às 11h no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa.
