Audiência pública vai discutir propaganda de cigarros

10/11/2018 17h11 - Por Agência Senado

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, na quarta-feira (7), requerimento dos senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Ana Amélia (PP-RS) para a realização de audiência pública sobre a proibição da propaganda de cigarros e do uso de aditivos para conferir sabor ou aroma aos produtos.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 769/2015) é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

Ana Amélia considera a medida prejudicial aos produtores de fumo:

São pequenas propriedades, agricultura familiar típica. Grande parte da produção é para a exportação. E nós temos um problema sério, gravíssimo: 40% do cigarro comercializado no Brasil é contrabandeado.

Há uma indústria clandestina de cigarros manuais, que você não sabe o que tem dentro. Um mercado clandestino concorrendo com a indústria, que paga uma pesada carga de impostos.

José Serra ressaltou que o cigarro mata 130 mil pessoas por ano no Brasil. Para o parlamentar, o requerimento de audiência pública é apenas uma estratégia para adiar a votação.

A convocação de pessoas a favor do tabaco tem sido usada para esticar o tempo a votação. É uma estratégia clara para postergar. Meu projeto se refere exclusivamente ao lado da demanda, afetando a motivação para o fumo.

Seja ele contrabandeado ou não. Nós estamos preocupados que o consumidor deixe de fumar, de onde que quer que venha o cigarro — afirmou José Serra.

Os senadores anteciparam a data da audiência pública de 12 de dezembro para 21 de novembro. Por acordo, a comissão decidiu votar a matéria na reunião do dia 28 de novembro.