Dourados
O medicamento cura a hepatite C em 95% dos casos e teve a patente concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
16/11/2018 16h13 - Por Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouviu, na terça-feira (13), os esclarecimentos do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge Lima, sobre a concessão de patente do medicamento Sofosbuvir à farmacêutica americana Gilead.
O medicamento cura a hepatite C em 95% dos casos e teve a patente concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
O ministro esclareceu que o pedido de patente do Sofosbuvir, na verdade, não foi deferido pelo INPI. O que foi deferido, na verdade, foi o pedido de patente sobre uma molécula para a fabricação do medicamento, o que não impediria a produção de medicamento genérico no Brasil.
A empresa solicitante também fez um pedido de moléculas para fabricação desse medicamento. De igual forma como se pediu em outros países.
Um pedido de 2004, com base em um pedido de 2003 feito nos EUA e que foi deferido em vários países – afirmou.
Marcos Lima disse ainda que um artigo publicado pela Fiocruz afirma que a patente não afeta a produção e a distribuição do produto, gerado no contexto do acordo de cooperação entre a Fiocruz e o consórcio BMK, que não utilizam esse intermediário para a formulação do medicamento.
O autor do requerimento para a audiência pública, senador José Serra (PSDB-SP), explicou que solicitou o debate após tomar conhecimento de matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo. O jornal noticiou o deferimento da patente do Sofosbuvir.
Segundo as informações da Folha, a concessão impediria o laboratório estatal de Farmanguinhos de produzir o genérico.
A produção no local geraria uma economia superior a R$ 1 bilhão para os cofres públicos.
Para Serra, é importante discutir a questão da concessão de patentes, porque elas apenas são vedadas nos casos em que haja risco ou dano à saúde, e muitas vezes não consideram o aspecto econômico.
A questão básica é outra. Não é quanto a interferir, a fazer valer o interesse público, permitir o licenciamento da patente para os novos detentores dela e tudo mais.
A questão básica é saber se efetivamente isso vai se refletir no preço – questionou Serra.
Durante a audiência, o senador apresentou aos demais integrantes da CAE, ao ministro e ao presidente do INPI, presente na audiência, um projeto de lei em que amplia o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que possa examinar a patente e incluir nessa análise o aspecto econômico.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que o projeto de Serra será importante para gerar um equilíbrio entre o direito de propriedade e a questão econômica do setor farmacêutico.
No entanto, ele disse que não sabe se a análise econômica deve estar situada na Anvisa.
Poderemos verificar também que temos o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), temos a área de defesa da concorrência.
Precisamos ter um certo cuidado, porque, na realidade, o que se pretende é estabelecer mecanismos da defesa da concorrência – afirmou.
O ministro Marcos Lima afirmou que vai colaborar com projeto de Serra e que será importante para o país pensar nesses pontos estratégicos.
Se de um lado o direito de quem investe, de quem produz e que nós precisamos manter segurança jurídica e o melhor ambiente de negócios possível, de outro lado, também, todos os pontos de saúde pública que foram aqui colocados pelo senador José Serra, que conhece o tema como poucos – afirmou o ministro.
