Dourados
Os convidados participaram de audiência pública na comissão mista que analisa a medida
17/11/2018 15h12 - Por Agência Senado
Representantes de universidades brasileiras defenderam na terça-feira (13) a criação de fundos patrimoniais e o estímulo a doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, mas questionaram pontos da Medida Provisória (MP) 851/2018 editada pelo presidente Michel Temer em setembro.
Os convidados participaram de audiência pública na comissão mista que analisa a medida.
Fundos patrimoniais — ou endowment funds, como são conhecidos em outros países — são formados por doações privadas, de pessoas e empresas, e o montante obtido é investido no mercado financeiro e em bolsa de valores, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações específicas. Podem ser perpétuos, caso somente os rendimentos venham a ser sacados.
Os debatedores pediram a supressão do capítulo da MP que cria o Programa de Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — Programa de Excelência.
Na prática, segundo os convidados, esse trecho pretende substituir recursos orçamentários hoje destinados a bolsas de pesquisa, entre outros itens, por eventuais doações obtidas de particulares.
Os reitores Soraya Soubhi Smaili (Universidade Federal de São Paulo), Madureira Brasil (Universidade Federal de Goiás), Amália Andery (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e Eduardo Modena (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) afirmaram que é preciso incluir na MP incentivos fiscais para estimular as doações aos fundos patrimoniais.
A ideia foi apoiada também pelos representantes das três universidades estaduais de São Paulo — Carlos Eduardo Vergani (Unesp), Rudinei Toneto Junior (USP) e Rangel Arthur (Unicamp).
Na mesma linha, o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, Fernando Peregrino, lembrou que, no caso de Harvard (EUA) — exemplo na área de fundos patrimoniais para universidades, com um patrimônio na casa de U$ 32 bilhões —, os incentivos fiscais para doadores chegam a 17%.
Peregrino reiterou nota divulgada pelo conselho e pediu alterações na MP. A entidade defende que as 94 fundações de apoio a universidades e entidades de pesquisa instaladas a partir de 1994 possam gerir os futuros fundos patrimoniais, o que não é permitido na versão atual da medida provisória. Essas fundações aportam cerca de R$ 5 bilhões anuais a 133 instituições.
Ele alertou ainda que, na sua avaliação, a MP 851 coloca em risco setores que hoje são beneficiados por normas específicas.
Ele citou o caso dos 247 laboratórios criados no Brasil após a Lei do Petróleo (Lei 9.478, de 1997), beneficiados por incentivo equivalente a 1% do faturamento das empresas, cerca de R$ 1,5 bilhão anual.
Essa MP pode sangrar o que está dando certo, afirmou.
O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Augusto Hirata ressaltou que a análise da legislação de outros países aponta para uma flexibilidade na legislação sobre fundos patrimoniais.
Para ele, como está, a MP destina-se apenas a entes públicos que buscam recursos de particulares e não ajuda os cerca de 100 fundos patrimoniais privados hoje instituídos no país.
O representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal na audiência, Gilberto Jorge Cordeiro Gomes, e a integrante do Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus, Fernanda Castro, rechaçaram a MP 851.
Para ambos, a medida provisória combinada com a MPV 850/2018, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), representa a abertura para a terceirização no serviço público, a redução dos recursos orçamentários e oferece risco ao patrimônio cultural do País.
Integrante da comissão, o deputado Celso Pansera (PT-RJ), ministro da Ciência e Tecnologia no governo Dilma Rousseff, concordou com os alertas sobre a possível redução de recursos públicos para as universidades, mas defendeu a aprovação da MP 851, com ajustes.
A relatora da MP , deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), afirmou que buscará um consenso para aprovação da medida provisória.
Ela é autora de proposta sobre fundos patrimoniais para universidades já aprovada pela Câmara dos Deputados e hoje em tramitação no Senado (PLC 158/2017). Na Câmara, está em análise outro texto (PL 8.694/2017, do Senado), com temática semelhante.
Da Agência Câmara
