Dourados
Representantes da indústria do tabaco presentes no debate criticaram o projeto. Para eles, a proposição favorece apenas o contrabando de cigarros
24/11/2018 14h12 - Por Agência Senado
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) debateu em audiência pública na quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 769/2015 que proíbe totalmente a propaganda de cigarro, inclusive nos locais de venda; cria uma embalagem genérica para o produto e torna infração de trânsito gravíssima dirigir se alguém estiver fumando e houver passageiro menor de idade no veículo.
Representantes da indústria do tabaco presentes no debate criticaram o projeto. Para eles, a proposição favorece apenas o contrabando de cigarros.
A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). O relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), acredita que ampliar o combate ao tabagismo é uma questão de saúde pública.
Os custos com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, de R$ 21 bilhões, equivale a mais de três vezes o que as empresas de tabaco pagam de tributo por ano — alertou o senador.
Os representantes da indústria, no entanto, ressaltaram que a baixa arrecadação de impostos está diretamente vinculada ao aumento do contrabando.
Segundo Edson Vismona, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, 54% dos cigarros vendidos no Brasil têm origem ilícita. Para ele, o alvo das ações deveria ser o comércio ilegal.
O crime ocupou esse espaço, vende mais cigarros, evasão fiscal bilionária. E as medidas propostas no PLS vão só dar maior estímulo ao comércio ilícito. O contrabandista agradece imensamente mais essa iniciativa que nós estamos aqui discutindo — criticou.
O projeto também impede a indústria do tabaco de patrocinar qualquer tipo de evento cultural mesmo se não houver menção à marca, o que foi criticado pelo jornalista André Noblat.
Ele é editor-chefe da Revista Traços, uma publicação sobre a cultura do Distrito Federal e que tem parte das vendas revertida para a reinserção social de moradores de rua.
Quando a empresa pode fazer uma coisa claramente boa para a sociedade, a gente também tira esse direito.
A gente já cerceia toda questão da divulgação e da propaganda, isso não acontece em nenhum evento — afirmou.
O projeto ainda veda substâncias que realcem sabor ou aroma de produtos que contenham fumo, como no caso de cigarros mentolados.
Da Rádio Senado
