Comissão debate regulação do mercado de câmbio

25/11/2018 18h09 - Por Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove nesta terça-feira (27) audiência pública para debater a regulação do mercado de câmbio, além dos acordos firmados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com instituições financeiras envolvidas em cartel do setor e seus impactos na economia brasileira.

A reunião tem início às 10h, na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Para o debate foram convidados o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro; o professor de Economia da Unicamp, Pedro Linhares Rossi; e um representante do Banco Central.

Autor do requerimento para a realização do debate, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ressalta que ao menos sete instituições financeiras firmaram acordos em que assumem a coautoria do ilícito no "cartel do câmbio", seja por meio de Acordo de Leniência, seja por meio de Termo de Cessação de Conduta (TCC).

"Tal fato demonstra que a regulação atual do mercado de câmbio necessita de revisão. As condutas adotadas por estas instituições financeiras comprometeram a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, distorcendo os índices de referência do mercado de câmbio e prejudicando vários outros agentes econômicos como as empresas exportadoras brasileiras", afirma Ricardo Ferraço na justificativa do requerimento.