Dourados
Conforme a Lei Federal 9.656/1998, operadoras de planos de saúde devem ressarcir ao SUS quando seus usuários são atendidos em hospitais públicos
26/11/2018 06h00 - Por Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou no dia (22) a sexta edição do Boletim Informativo do Ressarcimento ao SUS.
De acordo com a publicação, foram repassados R$ 365,13 milhões no primeiro semestre de 2018.
Conforme a Lei Federal 9.656/1998, operadoras de planos de saúde devem ressarcir ao SUS quando seus usuários são atendidos em hospitais públicos.
Essa obrigação chegou a ser contestada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares. No entanto, em fevereiro desse ano, o STF confirmou a validade da lei.
Cabe à ANS cruzar os registros do sistema do SUS e cobrar das operadoras os valores dos procedimentos médicos.
O Boletim Informativo do Ressarcimento ao SUS é publicado com a finalidade de trazer transparência sobre os dados.
A edição divulgada traz informações relativas ao período entre janeiro e junho deste ano.
O valor arrecadado das operadoras no primeiro semestre de 2018 representa mais de 62% do total repassado ao longo de 2017, quando foi registrado o maior ressarcimento anual. Os dados sugerem que, ao final desse ano, um novo recorde será alcançado.
Desde que foi criada em 2000, a ANS já cobrou das operadoras de planos de saúde cerca de R$ 3,74 bilhões, que equivalem a aproximadamente 2,5 milhões de atendimentos realizados no SUS.
Cerca de 65% desse valor já foi recolhido e encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde, conforme determina a Lei.
Do restante, R$ 292,46 milhões estão com a cobrança suspensa por decisão judicial e R$ 1,01 bilhão são débitos vencidos e não pagos, dos quais R$ 685,39 milhões já foram inscritos em dívida ativa.
Segundo a ANS, a operadora é inscrita no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) após o não pagamento e a conclusão do processo administrativo.
De janeiro a junho de 2018, R$ 48,49 milhões foram encaminhados para inscrição em dívida ativa.
